Peculato.
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Peculato mediante erro de outrem
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
QUESTÕES REFERENTES:
1) O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de:
a) inserção de dados
falsos em sistema de informações.
b) peculato.
c) concussão.
d) prevaricação.
e) emprego irregular
de verbas ou rendas públicas.
GABARITO: B
2) Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa
correta.
a) Apropriar-se de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do
cargo.
b) Exigir o
funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.
c) Retardar o
funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.
d) Solicitar, fora
da função, vantagem indevida à espécie.
e) Patrocinar o
funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração,
valendo-se dessa qualidade.
GABARITO: A
3)Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de
Peculato, previsto no Código Penal.
a) A reparação do
dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
b) Não pratica
Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do
bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionário.
c) O crime de
Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de
qualquer funcionário público.
d) A lei não admite
a forma culposa.
e) Pratica Peculato
o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que
tem a posse em razão do cargo.
GABARITO: E
4)No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto
afirmar que:
a) o ressarcimento
do dano até a denúncia extingue a punibilidade do agente.
b) o particular
responde pelo delito quando for coautor ou partícipe.
c) o delito só se
caracteriza se o agente tiver obtido vantagem patrimonial.
d) a imputação do
delito depende de prévia tomada ou prestação de contas do responsável pelo
desvio.
e) não é possível a
continuidade delitiva.
GABARITO: B
ACOMPANHEM NOSSAS ATUALIZAÇÕES.