A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores
do Estado de Pernambuco - FUNAPE, publicou no diário oficial do Estado, 08/06/2017,
VEJA AQUI, edital que visa preencher 52 vagas em caráter efetivo. Os cargos que
exigem formação superior são para Analista Judiciário (10) e Analista em Gestão
Previdenciária (42), sendo que desse total de oportunidades, há vagas
reservadas para pessoas com deficiência. A banca responsável pela organização
do certame será a Fundação Carlos Chagas (FCC).
TAXA DE
INSCRIÇÃO à
64,50
PROVAS à Em Recife, 3 de
setembro de 2017
VALIDADE à 2 anos, podendo ser
prorrogado por igual período
QUANTIDADE DE QUESTÕES
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até
a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições, bem como
jurisprudência dominante e Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça.
Cargo:
Analista Jurídico-Previdenciário
Língua
Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de
gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da
linguagem ao tipo de documento.
Raciocínio
Lógico Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição,
subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); expressões
numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre
grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes
proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros
simples e compostos. Sistemas usuais de medidas. Equações do 1º e do 2º grau;
sistemas de equações. Noções de contagem, probabilidade e estatística.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar
as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão
e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de
conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas.
Direito
Constitucional: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte;
interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de
constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias
fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa;
Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos
Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores
Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder
Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal
Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e
dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes
dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Da Seguridade Social
(Disposições Gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Assistência Social).
Direito
Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes
administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e
princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo:
conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação;
convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa:
administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos:
conceito, natureza e classificação. Contratos administrativos: conceito;
características; peculiaridades; controle; formalização; alteração; execução e
inexecução; sanções administrativas. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e
alterações): princípios; modalidades; alienações; dispensa; inexigibilidade;
habilitação; procedimento e julgamento; recursos administrativos. Lei do Pregão
(Lei nº 10.520/2002) e Sistema de Registro de Preços (Decreto Estadual nº
42.530/2015). Lei Complementar nº 123/2006 e alterações (Capítulo V, Seção I -
Das Aquisições Públicas). Servidores públicos: cargo, emprego e função
públicos; classificação dos agentes públicos; Regime Jurídico dos Servidores do
Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e
alterações). Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Responsabilidade
civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Processo
Administrativo (Lei Estadual nº 11.781/2000); Controle da Administração
Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário.
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº
14.804/2012).
Direito Civil:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas: pessoas
naturais; da personalidade e da capacidade; dos direitos da personalidade. Da
Ausência: da curadoria dos bens do ausente; da sucessão provisória e
definitiva. Do Domicílio. Do Mandato: disposições gerais; das obrigações do
mandatário; das obrigações do mandante; da extinção do mandato. Do Direito de
Família: casamento (disposições gerais, da capacidade para o casamento; dos
impedimentos; das causas suspensivas; do processo de habilitação para o
casamento; da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal). Da união estável.
Da tutela, curatela e da tomada de decisão apoiada. Do Direito das Sucessões:
da sucessão em geral; disposições gerais; da herança e de sua administração. Da
sucessão legítima: da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários e
do direito de representação.
Direito
Previdenciário e Legislação Previdenciária Estadual Seguridade social:
conceito e princípios constitucionais. Da organização da seguridade social. Dos
regimes de previdência social. Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
disposições Constitucionais. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS:
disposições Constitucionais, Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº
10.887/2004. Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de
Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e
alterações): disposição introdutória; da estrutura dos órgãos (disposições preliminares);
dos segurados e dependentes; dos benefícios previdenciários; das
aposentadorias; do salário-família; da pensão por morte; do auxílio-reclusão;
da gratificação natalina; disposições gerais dos benefícios previdenciários;
das contribuições dos segurados e dos pensionistas; das contribuições do Estado;
das obrigações acessórias e da forma dos prazos de recolhimento; das
penalidades; do regime financeiro dos fundos. Regime de Previdência
Complementar do Estado de Pernambuco: Lei Complementar Estadual nº 257, de 19
de dezembro de 2013.
Cargo:
Analista em Gestão Previdenciária
Língua
Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego,
formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de
gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da
linguagem ao tipo de documento.
Raciocínio
Lógico Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição,
subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); expressões
numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre
grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes
proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros
simples e compostos. Sistemas usuais de medidas. Equações do 1º e do 2º grau;
sistemas de equações. Noções de contagem, probabilidade e estatística.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar
as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão
e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de
conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a
partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões
determinadas.
Matemática
Financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de juros: nominal,
efetiva, real, equivalente e aparente. Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e
Montante.
Direito
Constitucional: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte;
interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de
constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias
fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa;
Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos
Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores
Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder
Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal
Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e
dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes
dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Da Seguridade Social
(Disposições Gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Assistência Social).
Direito
Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes
administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e
princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo:
conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação;
convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa:
administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos:
conceito, natureza e classificação. Contratos administrativos: conceito;
características; peculiaridades; controle; formalização; alteração; execução e
inexecução; sanções administrativas. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e
alterações): princípios; modalidades; alienações; dispensa; inexigibilidade;
habilitação; procedimento e julgamento; recursos administrativos. Lei do Pregão
(Lei nº 10.520/2002). Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos;
classificação dos agentes públicos; Regime Jurídico dos Servidores do Estado de
Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações).
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Responsabilidade civil da
Administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Controle da
Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle
judiciário. Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº 14.804/2012).
Administração
Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceitos e princípios
orçamentários. Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação.
Execução. Avaliação. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. Títulos I, IV,
V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988.
Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.
Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Estágios da despesa orçamentária.
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Disposições preliminares. Planejamento. Despesa Pública. Transparência,
controle e fiscalização. Disposições finais e transitórias.
Direito
Previdenciário e Legislação Previdenciária Estadual Seguridade social:
conceito e princípios constitucionais. Da organização da seguridade social. Dos
regimes de previdência social. Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
disposições Constitucionais. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS:
disposições Constitucionais, Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº
10.887/2004. Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de
Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e
alterações): disposição introdutória; da estrutura dos órgãos (disposições
preliminares); dos segurados e dependentes; dos benefícios previdenciários; das
aposentadorias; do salário-família; da pensão por morte; do auxílio-reclusão;
da gratificação natalina; disposições gerais dos benefícios previdenciários;
das contribuições dos segurados e dos pensionistas; das contribuições do
Estado; das obrigações acessórias e da forma dos prazos de recolhimento; das
penalidades; do regime financeiro dos fundos. Regime de Previdência
Complementar do Estado de Pernambuco: Lei Complementar Estadual nº 257, de 19
de dezembro de 2013.
Bons estudos, Concurseiros!
#vem
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