As oportunidades
vão aparecer é só ter paciência e manter-se firme nos estudos, prova disso é a iminência
do edital para o concurso da policia civil do Estado do Rio Grande do Norte. A
oferta é de 200 vagas, segundo o governador do Estado, Robinson Faria, em
entrevista a uma rádio local no dia 25/10/2016. Frisou que “Até dezembro
estarão disponíveis todos os editais para o concurso da PM, Itep, Corpo de Bombeiros
e Polícia Civil”.
De
acordo com Ministério Público do Estado, atualmente existem pelo menos 3.608
cargos vagos na corporação. As vagas serão destinadas aos cargos de Delegado,
Escrivão e Agente de Polícia Civil. Para concorrer a uma das vagas o candidato
deverá ter o nível superior em qualquer área, com exceção do cargo de Delegado,
que tem exigência de graduação em Direito.
ÚLTIMO CONCURSO
Foi
em 2008, com oferta de 438 vagas. 107 vagas para Escrivão, oferecendo inicial
de R$ 2.085,78. 263 oportunidades para Agente, que também tinha remuneração de
R$ 2.085,78. O restante das vagas (68) foi para a função de Delegado, que, por
sua vez, contava com inicial de R$ 7.957,18.
A
banca que ficou responsável pela aplicação das provas foi o CESPE. As questões
das provas escritas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções
(A, B, C, D e
E).
Fases:
Conteúdo programático:
CONHECIMENTOS
BÁSICOS
LÍNGUA
PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia
textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de
palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do
período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras.
NOÇÕES DE
INFORMÁTICA
1 Conceitos básicos de informática. 2 Sistemas
Operacionais LINUX. 3 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas
eletrônicas (Calc). 4 Conceitos de Internet e ferramentas comerciais de
navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.
ATUALIDADES
Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas
áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia,
ecologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança
pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
CARGO 1:
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO:
I DIREITO
ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito
Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa:
centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização
administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos:
espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e
função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos:
poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo:
conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção,
desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação
e discricionariedade. 7 Serviços públicos: conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. 9 Lei n.° 8.666/1993 e alterações
posteriores.
II DIREITO
CONSTITUCIONAL
1 Direito Constitucional: natureza; conceito e
objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica;
fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico;
sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos.
Classificações das constituições: constituição material e constituição formal;
constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder
constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário
e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão;
emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas
de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: por ação e por
omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5
Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e
direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais;
garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito
Constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de
independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência,
conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de
governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades
do presidente da República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Do
Supremo Tribunal Federal. 9.3 Do Superior Tribunal de Justiça; tribunais
regionais federais e juízes federais. 9.4 Dos tribunais e juízes dos estados.
10 Das funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. 11 Defesa do Estado
e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança
pública. 12 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social;
educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio
ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
III DIREITO
CIVIL
1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural,
pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos
de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse:
classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da
propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e
efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações
por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da
culpa e do risco.
IV DIREITO
TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Dos princípios
gerais. 1.2 Das limitações do poder de tributar. 1.3 Dos impostos municipais e
estaduais. 1.4 Da repartição das receitas tributárias. 2 O orçamento na
Constituição Federal. 3 Lei Federal n.º 4.320/64 e atualizações. 3.1 Da elaboração
da lei do orçamento. 3.2 Do exercício financeiro. 3.3 Dos créditos adicionais.
3.4 Da execução do orçamento. 4 Lei de Responsabilidade Fiscal.
V DIREITO
PENAL
1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A
lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5
Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da
infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8
Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição.
10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Concursos de Crimes. 13
Extinção de punibilidade. 14 Crimes contra a pessoa. 15 Crimes contra o
patrimônio. 16 Crimes contra os costumes. 17 Crimes contra a família. 18 Crimes
contra a incolumidade pública. 19 Crimes contra a paz pública. 20 Crimes contra
a fé pública. 21 Crimes contra a administração 22 pública.
VI DIREITO
PROCESSUAL PENAL
1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal;
espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova. 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão
preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 8 Processos dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus. 10 Graça, indulto
e anistia. 11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança.
12 Sentença. 13 Processo comum. 14 Júri.
VII LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação e suas
alterações)
1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias
entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 5
O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa
civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição
dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9
Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96).
11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Código eleitoral (Lei n.º
4.737/65). 13 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações. 14
Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 15 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º
9.503/97). 16 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). 17
Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei
n.º 9.605/98). 19 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 20 Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92). 21 Programa de
proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 22 Identificação Criminal
(Lei n.º 10.054/2000). 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).
VIII MEDICINA
LEGAL
1 A medicina legal no contexto processual e social. 2
Traumatologia forense. 3 Toxicologia forense. 4 Sexologia forense. 5
Antropologia forense. 6 Tanatologia forense. 7 Tecnologia do DNA aplicada à
medicina legal. 8 Gestão de serviço pericial. 9 Psicopatologia forense. 10
Direitos humanos e medicina legal.
IX NOÇÕES DE
CRIMINALÍSTICA
1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e
objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal,
prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e
indireta. 3 Corpo de delito: conceito.
X LEI ORGÂNICA
E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.
CARGOS 2 e 3:
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO/ ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO
I NOÇÕES DE
CRIMINALÍSTICA
1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e
objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal,
prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e
indireta. 3 Corpo de delito: conceito.
II NOÇÕES DE
MEDICINA LEGAL
1 A medicina legal no contexto processual e social. 2
Traumatologia forense. 3 Toxicologia forense. 4 Sexologia forense. 5
Antropologia forense. 6 Tanatologia forense. 7 Tecnologia do DNA aplicada à
medicina legal. 8 Gestão de serviço pericial. 9 Psicopatologia forense. 10
Direitos humanos e medicina legal.
III NOÇÕES DE
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Administração Pública e atividade administrativa:
administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas;
sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de
administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da
administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado;
poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito;
elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato
administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos:
organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e
direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.
IV NOÇÕES DE
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e
garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela
constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade;
direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro:
União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios;
organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção.
4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos
militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder
Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições
e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos,
espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de
governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades
do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo
Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais 23 regionais federais
e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à
justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e
estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança
pública.
V NOÇÕES DE
DIREITO PENAL
1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade,
culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de
culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra
o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11
Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública. VI NOÇÕES
DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial:
conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição;
inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério
Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão
cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.º
7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e
perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido;
testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos;
indícios; busca e apreensão.
VII LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação e suas
alterações)
1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias
entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 5
O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa
civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição
dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9
Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96).
11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Código eleitoral (Lei n.º
4.737/65). 13 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações. 14
Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 15 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º
9.503/97). 16 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). 17
Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei
n.º 9.605/98). 19 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 20 Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92). 21 Programa de
proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 22 Identificação Criminal
(Lei n.º 10.054/2000). 23 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).
VIII LEI
ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.
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