Mesmo com a devolução do pedido de autorização do novo
concurso, para o preenchimento de 1.500 vagas, por parte do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em junho, quem pretende ingressar na carreira de policial da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) não deve perder as esperanças. Dois acontecimentos recentes
reforçam o interesse do órgão não apenas em reforçar seu quadro de pessoal,
como também em valorizar a categoria, com melhores remunerações.
O primeiro ponto
diz respeito à portaria 2734/2016, que constitui um grupo de trabalho para
elaborar proposta de novo edital do concurso público para policiais da PRF. O
documento, assinado pelo coordenador geral de recursos humanos da corporação,
Antonio Paim de Abreu Junior, nomeia comissão formada por cinco servidores, que
ficarão responsáveis pela elaboração do edital do novo concurso, com prazo de
elaboração do documento até 30 de novembro, podendo ser prorrogado até 30 de
dezembro.
A comissão é
presidida pelo servidor Luciano Edgar Machado e conta, ainda, com os seguintes
integrantes: Rosemberg Alves de Medeiros, Luciano Nogueira de Alveira Vieira,
Ricardo Teixeira e Cidenor Guerra de Oliveira.
Segundo
informações obtidas junto ao setor de recursos humanos da PRF, em decorrência
da devolução do pedido do concurso para 2017, por parte do MPOG, ainda não há
previsão de quando a seleção poderá efetivamente ocorrer. Porém, ainda assim,
por meio de processo interno, a corporação já conta com um grupo destinado a
elaborar minuta do novo edital até dezembro deste ano.
Para concorrer ao cargo de policial
rodoviário é necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de
formação, além de carteira de habilitação a partir da categoria “B”. A
jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais
EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO 11 DE
AGOSTO DE 2013
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e
interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e
gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2
Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores
e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e
modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações
de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de
pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo
de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e
parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2
Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
MATEMÁTICA: 1 Números inteiros, racionais
e reais. 1.1 Problemas de contagem. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e
proporções; divisão proporcional. 3.1 Regras de três simples e composta. 3.2
Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e 2º graus. 4.1 Sistemas lineares.
5 Funções. 5.1 Gráficos. 6 Sequências numéricas. 7 Progressão aritmética e
geométrica. 8 Noções de probabilidade e estatística. 9 Raciocínio lógico:
problemas aritméticos.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios
fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e
garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais 26 e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos
políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal
brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder
executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7
Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1
Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 7.2.1.1 Composição e
competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público, advocacia
pública. 8.2 Defensoria pública.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral.
2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4
Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994
(Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de
sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações
(ambiente BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas
de navegação (Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio
eletrônico (Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
3.5 Grupos de discussão. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos
de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus,
worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall,
anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na
nuvem (cloud storage).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes,
natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e
princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3
Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função
pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei
nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado,
discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos
da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução
doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de
poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº
8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação,
regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização
administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle
administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4
Responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei
penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no
tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional,
especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei
penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira.
1.8 Contagem de prazo. 1.9 Interpretação da lei penal. 1.10 Analogia. 1.11
Irretroatividade da lei penal. 1.12 Conflito aparente de normas penais. 2 O
fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da
tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5
Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3
Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes
contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a
administração pública. 9 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 10 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito penal. 11 Crimes contra a Dignidade
Sexual.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação 27 às pessoas. 1.1
Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3
Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado,
defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e
liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e
julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas
corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 10.826/2003 e alterações
(Estatuto do Desarmamento). 2 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes
resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3 Lei nº 5.553/1968
(apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 4 Lei nº
4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade
administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade). 5 Lei nº
9.455/1997 (definição dos crimes de tortura). 6 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo
II, Seção III, Título V e Título VII . 7 Lei nº 10.741/2003 e alterações
(Estatuto do Idoso). 8 Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado). 12
Lei nº 9.099/1995 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais),
Capítulo III,. 13 Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e
criminais no âmbito da Justiça Federal). 15 Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha
– violência doméstica e familiar contra a mulher). 16 Lei nº 11.343/2006
(sistema nacional de políticas públicas sobre drogas). 17 Decreto-Lei nº
3.688/1941 (Lei das contravenções penais). 18 Lei nº 9.605/1998 e alterações
(Lei dos crimes contra o meio ambiente), Capítulos III e V . 19 Decretos nº
5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013 (Tráfico de pessoas).
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 1 Teoria
geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa,
fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e
responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 6
Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 7 Política nacional
de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globalização
e direitos humanos. 10 As três vertentes da proteção internacional da pessoa
humana. 10.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
11. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
12 Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da
sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de
cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 13. Práticas judiciárias e
policiais no espaço público. 14 Administração institucional de conflitos no
espaço público.
LEGISLAÇÃO RELATIVA AO DPRF: 1. Lei n.º
9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e suas atualizações; 2 Perfil
constitucional: funções institucionais. 3 Lei 9.654/1982. 4 Decreto nº
6.061/2007 e alterações. 5 Decreto 1.655/1995.
FÍSICA APLICADA À PERÍCIA DE ACIDENTES
RODOVIÁRIOS: 1 Mecânica. 1.1 Cinemática escalar, cinemática vetorial. 1.2
Movimento circular. 1.3 Leis de Newton e suas aplicações. 1.4 Trabalho. 1.5
Potência. 1.6 Energia cinética, energia potencial, atrito. 1.7 Conservação de
energia e suas transformações. 1.8 Quantidade de movimento e conservação da
quantidade de movimento, impulso. 1.9 Colisões. 1.10 Estática dos corpos
rígidos. 1.11 Estática dos fluidos. 1.12 Princípios de Pascal, Arquimedes e
Stevin. 2 Ondulatória. 2.1 Movimento harmônico simples. 2.2 Oscilações livres,
amortecidas e forçadas. 2.3. Ondas. 2.3.1 Ondas sonoras, efeito doppler e ondas
eletromagnéticas. 2.3.2 Frequências naturais e ressonância. 3. Óptica
geométrica: reflexão e refração da luz. 3.1 Instrumentos ópticos:
características e aplicações.
DEMANDA CANDIDATO/VAGA
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO DO PEDIDO NO MPOG
Assim como
aconteceu com a Polícia Federal e com o Ministério do Trabalho, o processo que
trata do pedido de concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para 1.500
vagas de policial (nível superior) teve andamento registrado no Ministério do
Planejamento. A movimentação ocorreu no
último dia 18 DE MAIO, com a
solicitação permanecendo, no entanto, na mesma coordenação da Secretaria de
Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) da pasta.
Com a possibilidade do departamento perder aproximadamente 40% do seu efetivo
atual nos próximos dois anos (4 mil dos cerca de 10 mil ativos), a expectativa
é que a seleção seja autorizada, mesmo em meio à crise econômica e política
pela qual o país passa, a fim de evitar a desestruturação do órgão.
Ao longo dos
últimos anos, a falta de policiais já provocou o fechamento de postos em
diversas partes do país e tem colocado em risco os policiais em atividade. Isso
porque segundo a justificativa da solicitação de concurso, feita originalmente
em 2014, das 151 delegacias de polícia rodoviária federal, 32 (21,19%)
possuíam, em média, menos policiais em escala do que o mínimo exigido para a
segurança deles próprios. No pedido, o então ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, ressaltou que a realização de um novo concurso é a única saída para a
crise de efetivo do órgão. A insuficiência do efetivo da PRF já foi apontada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no caso das fronteiras. A PRF concluiu
este mês a formação de excedentes do concurso de 2013 (feito pelo Cespe/UnB). O
departamento tem autorização para nomear mais 579 aprovados da seleção.
COM INFORMAÇÕES DA FOLHA DIRIGIDA.
ACOMPANHEM NOSSAS ATUALIZAÇÕES.