Mais um motivo para não desanimar
nos estudos e manter-se firme, pois uma boa oportunidade foi publicada no dia
20 de setembro de 2016 no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na qual foi
definida a comissão organizadora do concurso do Ministério Público de Alagoas
para 2017. Não foram revelados os cargos e nem o quantitativo de vagas. Com o
concurso MP AL autorizado para 2017, o passo seguinte é escolha da banca
organizadora. Inicial de R$ 5.000,00.
ÚLTIMO
CONCURSO
O último concurso público do MP-AL para servidor foi
realizado em 2012, na oportunidade foram inscritos 15.800 candidatos para 50 vagas de níveis médio e superior, mais formação de
cadastro reserva. As oportunidades foram:
NÍVEL SUPERIOR
Analista – Especialidade: Administração de banco de
dados
Analista – Especialidade: Administração de Redes
Analista – Especialidade: Comunicação Social
Analista – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas
Analista – Especialidade: Gestão Pública
Assistente social
Contador
Psicólogo
Biblioteconomista
NÍVEL MÉDIO
Técnico do Ministério Público – Área administrativa
Técnico do Ministério Público – Especialidade:
Tecnologia da informação
A banca organizadora responsável pelo certame foi a
Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES – e
a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, através da Comissão Permanente de
Vestibular – COPEVE-UFAL. O Concurso Público foi realizado em uma única etapa,
constituída de prova objetiva, para todos os cargos.
INSCRITOS
TÉCNICO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(Cargo
mais procurado)
LÍNGUA
PORTUGUESA: 1. Análise e interpretação de texto dissertativo e/ou narrativo
(compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo
autor; argumentação; elementos de
coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos;
elementos que compõem uma narrativa). 2.
Funções da linguagem. 3. Significação vocabular. 4. emprego dos pronomes
demonstrativos. 5. Colocação pronominal. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. funções do que e do se. 8.
Vozes do verbo. 9. Emprego do acento grave. 10. Pontuação. 11. Concordâncias
verbal e nominal. 12. Regências
verbal e nominal.
INFORMÁTICA:
1. Conceitos relacionados a hardware, software, computadores e periféricos. 2.
Conceitos relacionados ao ambiente Microsoft Windows (versões XP, Vista e 7),
uso do ambiente gráfico, aplicativos, acessório, execução de programas e suas
funcionalidades: ícones, teclas de atalho, janelas, menus, arquivos, pastas e
programas. 3. Conceitos e conhecimentos na utilização das ferramentas, e
recursos do Pacote de Aplicativos BrOffice (versão 3 e atualizações) e
Microsoft Office (versões 2003 e 2007): Editores de Texto, Planilhas de
cálculo/eletrônicas, Apresentações eletrônicas e Gerenciador de e-mails. 4.
Conceitos, arquitetura e utilização de intranet e internet: Navegadores
(Internet Explorer 8, Mozilla Firefox (versão 3 e atualizações etc.), sites de
busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, segurança em rede e na
internet (antivírus, firewall, antispyware etc.), produção, manipulação e
organização de e-mails. 5. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de
informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança
(backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas,
compartilhamentos, impressão e áreas de transferência.
RACIOCÍNIO
LÓGICO: 1. Lógica Proposicional: Proposições; Princípios fundamentais da
lógica; Conectivos lógicos; Tabelas verdades; Negação de uma proposição
simples; Operadores lógicos;
Conjunção; Condicional; Bi-condicional; Negação de uma proposição composta;
Classificação das tabelas verdades; Implicação Lógica; Equivalência lógica; Sentenças abertas; Lógica de primeira
ordem; Negação das proposições contendo quantificadores. 2. Argumentação Lógica: Relação entre Proposição e Conjuntos;
Argumento – Silogismo. 3. Raciocínio Seqüencial. 4. Análise Combinatória: Princípio Fundamental de Contagem;
Fatorial; Combinação; Permutação sem repetição; Permutação com repetição;
Permutação Circular. 5. Noções Básicas
de Conjuntos: Representação de um conjunto; Relação de pertinência; Relação de
inclusão; Subconjuntos; Operações com conjuntos – União – Intersecção – Diferença. 6. Análise, interpretação e utilização
de dados apresentados em gráficos e tabelas.
FUNDAMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPE: 1. Administração
Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de
administração pública. 3. Os princípios norteadores do serviço público – legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. 4 Poderes e deveres do administrador
público. 5.Transparência, informação e
controle social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7.
Controle interno e externo. 8. Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 9.
Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade,
dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais
de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores. 10. Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Estadual nº 5.247/91, com
alterações posteriores).
LEGISLAÇÃO
APLICADA AO MPE: 1. Ministério Público Estadual. 1.1. Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996 (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o
Estatuto do Ministério Público de Alagoas.); Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro
de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); 1.2 Perfil
constitucional; 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional
e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta
orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral de
Justiça: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os
demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções
exclusivas e concorrentes. 1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção,
aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.
NOÇÕES
ADMINISTRATIVAS: 1. Protocolo/recepção de documentos. 2. Classificação,
codificação e catalogação de papéis e documentos. 3. Noções sobre patrimônio,
cadastro e convênios. 4. Preenchimento, encaminhamento e controle de documentos
funcionais. 5. Relações Humanas no Trabalho. 6. Normas específicas para redação
de correspondência oficial. 7. Organização de arquivo. 8. Princípios para atendimento
ao público. 9. Noções de Administração Financeira, Organização, Sistemas e
Métodos, Logística, Materiais e Recursos Humanos. 10. Noções de Orçamento e
Finanças Públicas: 10.1 Leis orçamentárias; 10.2 Classificação orçamentária e
estágios das receitas e despesas.
NOÇÕES DE
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios
fundamentais; Constituição do Estado de Alagoas; 2 Da aplicabilidade das normas
constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas
programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres
individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade;
dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública:
disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das
atribuições e responsabilidades do Governador do Estado e dos Prefeitos. 7 Do
Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do
Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal
de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos
Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos
Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções
essenciais à Justiça: do Ministério Público e do Conselho Nacional do
Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria
Públicas.
NOÇÕES DE
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito
Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais
do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização administrativa
(características): administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas;
empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 4.
Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e
classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios,
nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 5. Poderes administrativos:
poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso
e abuso do poder. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto;
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos;
procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação;
recursos administrativos e tutela judicial. 7. Contrato administrativo: noções
gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e
inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento;
modalidades; convênios e consórcios administrativos. 8. Agentes Públicos:
função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas
constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos
servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo
administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Estaduais (Lei Estadual nº 5.247/91, com alterações
posteriores). 9. Processo Administrativo (Lei Estadual nº
6.161/2000); processos e procedimentos
administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; direito de informação e
de certidão. 10. Controle da Administração Pública: conceito, características,
tipos, forma – controle externo, controle interno; controle parlamentar,
controle social e controle jurisdicional; efeitos na prestação dos serviços
públicos. 11. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
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