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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS: COMISSÃO INTERNA FORMADA!


Mais um motivo para não desanimar nos estudos e manter-se firme, pois uma boa oportunidade foi publicada no dia 20 de setembro de 2016 no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na qual foi definida a comissão organizadora do concurso do Ministério Público de Alagoas para 2017. Não foram revelados os cargos e nem o quantitativo de vagas. Com o concurso MP AL autorizado para 2017, o passo seguinte é escolha da banca organizadora. Inicial de R$ 5.000,00.

ÚLTIMO CONCURSO

O último concurso público do MP-AL para servidor foi realizado em 2012, na oportunidade foram inscritos 15.800 candidatos para 50 vagas de níveis médio e superior, mais formação de cadastro reserva. As oportunidades foram:

NÍVEL SUPERIOR
Analista – Especialidade: Administração de banco de dados
Analista – Especialidade: Administração de Redes
Analista – Especialidade: Comunicação Social
Analista – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas
Analista – Especialidade: Gestão Pública
Assistente social
Contador
Psicólogo
Biblioteconomista

NÍVEL MÉDIO
Técnico do Ministério Público – Área administrativa
Técnico do Ministério Público – Especialidade: Tecnologia da informação

A banca organizadora responsável pelo certame foi a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES – e a Universidade Federal de Alagoas – UFAL, através da Comissão Permanente de Vestibular – COPEVE-UFAL. O Concurso Público foi realizado em uma única etapa, constituída de prova objetiva, para todos os cargos.

INSCRITOS




TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(Cargo mais procurado)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise e interpretação de texto dissertativo e/ou narrativo (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos; elementos que compõem uma narrativa). 2. Funções da linguagem. 3. Significação vocabular. 4. emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Colocação pronominal. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. funções do que e do se. 8. Vozes do verbo. 9. Emprego do acento grave. 10. Pontuação. 11. Concordâncias verbal e nominal. 12. Regências verbal e nominal.
INFORMÁTICA: 1. Conceitos relacionados a hardware, software, computadores e periféricos. 2. Conceitos relacionados ao ambiente Microsoft Windows (versões XP, Vista e 7), uso do ambiente gráfico, aplicativos, acessório, execução de programas e suas funcionalidades: ícones, teclas de atalho, janelas, menus, arquivos, pastas e programas. 3. Conceitos e conhecimentos na utilização das ferramentas, e recursos do Pacote de Aplicativos BrOffice (versão 3 e atualizações) e Microsoft Office (versões 2003 e 2007): Editores de Texto, Planilhas de cálculo/eletrônicas, Apresentações eletrônicas e Gerenciador de e-mails. 4. Conceitos, arquitetura e utilização de intranet e internet: Navegadores (Internet Explorer 8, Mozilla Firefox (versão 3 e atualizações etc.), sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, segurança em rede e na internet (antivírus, firewall, antispyware etc.), produção, manipulação e organização de e-mails. 5. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, compartilhamentos, impressão e áreas de transferência.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Lógica Proposicional: Proposições; Princípios fundamentais da lógica; Conectivos lógicos; Tabelas verdades; Negação de uma proposição simples; Operadores lógicos; Conjunção; Condicional; Bi-condicional; Negação de uma proposição composta; Classificação das tabelas verdades; Implicação Lógica; Equivalência lógica; Sentenças abertas; Lógica de primeira ordem; Negação das proposições contendo quantificadores. 2. Argumentação Lógica: Relação entre Proposição e Conjuntos; Argumento – Silogismo. 3. Raciocínio Seqüencial. 4. Análise Combinatória: Princípio Fundamental de Contagem; Fatorial; Combinação; Permutação sem repetição; Permutação com repetição; Permutação Circular. 5. Noções Básicas de Conjuntos: Representação de um conjunto; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Subconjuntos; Operações com conjuntos – União – Intersecção – Diferença. 6. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em gráficos e tabelas.
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPE: 1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Os princípios norteadores do serviço público – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 9. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 10. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Estadual nº 5.247/91, com alterações posteriores).
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPE: 1. Ministério Público Estadual. 1.1. Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Alagoas.); Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); 1.2 Perfil constitucional; 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral de Justiça: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas e concorrentes. 1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.
NOÇÕES ADMINISTRATIVAS: 1. Protocolo/recepção de documentos. 2. Classificação, codificação e catalogação de papéis e documentos. 3. Noções sobre patrimônio, cadastro e convênios. 4. Preenchimento, encaminhamento e controle de documentos funcionais. 5. Relações Humanas no Trabalho. 6. Normas específicas para redação de correspondência oficial. 7. Organização de arquivo. 8. Princípios para atendimento ao público. 9. Noções de Administração Financeira, Organização, Sistemas e Métodos, Logística, Materiais e Recursos Humanos. 10. Noções de Orçamento e Finanças Públicas: 10.1 Leis orçamentárias; 10.2 Classificação orçamentária e estágios das receitas e despesas.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais; Constituição do Estado de Alagoas; 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Governador do Estado e dos Prefeitos. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 4. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 7. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 8. Agentes Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Estadual nº 5.247/91, com alterações posteriores). 9. Processo Administrativo (Lei Estadual nº
6.161/2000); processos e procedimentos administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; direito de informação e de certidão. 10. Controle da Administração Pública: conceito, características, tipos, forma – controle externo, controle interno; controle parlamentar, controle social e controle jurisdicional; efeitos na prestação dos serviços públicos. 11. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).

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