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terça-feira, 1 de agosto de 2017

VAMOS TREINAR PENAL!!!!




VAMOS TREINAR DIREITO PENAL!!!!

IBFC-TJ/PE

PROVA REALIZADA NO ANO DE 2011, ÓRGÃO MPE/SP

1- A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de:

  a) apropriação indébita.
  b) usurpação de função pública.
  c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
  d) peculato.

2- Analise as assertivas a seguir:

I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.

II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.

III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.

IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.

Assinale a alternativa correta:

  a) apenas os itens II e III estão incorretos.

  b) apenas os itens I, II e IV estão incorretos.

  c) apenas os itens III e IV estão incorretos.

  d) apenas o item I está incorreto.

3- O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de:

  a) concussão.

  b) prevaricação.

  c) peculato furto.

  d) desvio de função.














GABARITO:
1-D
2- B
3- B


COMENTÁRIOS:

1- GABARITO:D
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.



2- GABARITO:B

I) ERRADO - Art. 299 (Falsidade Ideológica) Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

II) ERRADO - Art. 325 (Violação de Sigilo Funcional) - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

III) CERTO - Art. 321 (Advocacia Administrativa) - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. 

IV) ERRADO - Art. 326 (Violação do sigilo de proposta de concorrência) - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.


3- GABARITO: B - Prevaricação

  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).
  Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.







segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

RESUMO DE ESTUDANTE (DIREITO PENAL).



        Peculato.

        Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

        § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

        Peculato culposo

        § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

        Peculato mediante erro de outrem

        Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

QUESTÕES REFERENTES:

1) O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de:

  a) inserção de dados falsos em sistema de informações.
  b) peculato.
  c) concussão.
  d) prevaricação.
  e) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

GABARITO: B

2) Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

  a) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.
  b) Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.
  c) Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.
  d) Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.
  e) Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se dessa qualidade.

GABARITO: A

3)Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

  a) A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.
  b) Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
  c) O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.
  d) A lei não admite a forma culposa.
  e) Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

GABARITO: E

4)No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que:

  a) o ressarcimento do dano até a denúncia extingue a punibilidade do agente.
  b) o particular responde pelo delito quando for coautor ou partícipe.
  c) o delito só se caracteriza se o agente tiver obtido vantagem patrimonial.
  d) a imputação do delito depende de prévia tomada ou prestação de contas do responsável pelo desvio.
  e) não é possível a continuidade delitiva.

GABARITO: B

ACOMPANHEM NOSSAS ATUALIZAÇÕES.