Mais uma oportunidade para os estudantes de
concursos públicos, é que foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE,
sexta-feira, 20 de janeiro de 2017, a divulgação dos nomes dos servidores que
formam a comissão de organização, responsáveis para adotar as medidas
necessárias para a realização do certame, portaria nº 043/2017. A previsão é de
que o edital saia no segundo semestre do corrente ano, 2017, e contará com
oportunidades para as carreiras de auditor
fiscal das contas públicas e técnico
auditor fiscal das contas públicas. Nos dois casos, para concorrer é
necessário possuir curso de nível superior, com remunerações iniciais de R$
14.941,86 para técnico e R$ 17.106,96 para auditor. Além disso, a seleção
também deverá contar com oportunidades para cargos na área administrativa, que ainda deverão ser confirmados. A oferta não deverá superar 81 vagas.
- ÚLTIMO CONCURSO
O último concurso foi realizado pela banca CESPE em 2004, foram oferecidas 109
vagas para áreas de analista de sistemas, assistente técnico de informática e
administração, auditor das contas públicas, auditor das contas públicas para a
área de saúde, bibliotecário, inspetor de obras públicas, procurador do
Ministério Público de Contas e procurador consultivo do tribunal de contas.
Foram 120 questões no estilo certo ou errado.
A concorrência foi a seguinte:
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO DO ÚLTIMO CONCURSO
CESPE
2004
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO
CONHECIMENTO
GERAL
1. NOÇÕES DE
CONTROLE EXTERNO
1.1 Regras Constitucionais sobre Controle Externo –
Constituição Federal, artigos 70, 71 e 73; Constituição Estadual, artigos 29,
30 32 e 33.1.2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Lei
Estadual nº 12.600/04): Competência – artigos 2º ao 5º; Jurisdição – artigos 6º
ao 9º; Tomadas e Prestações de Contas – artigos 19 e 20; Formalização de
Processos – artigos 21 e 22; Contraditório e Ampla Defesa – artigos 49 a 51;
Formalização das Deliberações – artigos 54 a 57; Do Julgamento em Tomadas e
Prestações de Contas - artigos 58 a 69; Outras Deliberações – artigos 70 e 71;
Recursos – artigo 77; Estrutura Organizacional – artigos 100 ao 104.
2. ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
2.1 Principais escolas e abordagens. Crise do modelo
burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: Paradigma pós-burocrático,
Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança pública. 2.2. Plano
diretor da reforma do Estado. 2.3 Mudanças institucionais: Organizações Sociais
(OS), Organização Social de Interesse Público (OSCIP), Agências Reguladoras e
Agências Executivas.
3. NOÇÕES DE
DIREITO PÚBLICO
3.1 Constituição. Conceito. 3.2 Direitos e garantias
fundamentais. 3.3 Organização do Estado. A federação. Os Estados Federados. Os
Municípios. Intervenção. 3.4 Servidores Públicos. 3.5 Finanças públicas.
Orçamento. 3.6 Administração Pública: Princípios, Descentralização e
desconcentração, Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações
Públicas. Empresas públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências reguladoras
e executivas. 3.7 Licitações: conceito, princípios, modalidades e tipos.3.8
Contratos administrativos: características, formalização, duração e
rescisão.3.9 Atos administrativos: Conceito. Atributos. Requisitos.
Discricionariedade e vinculação.
4. RACIOCÍNIO
LÓGICO
4.1. Compreensão de estruturas lógicas. 4.2. Lógica
de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 4.3. Diagramas
lógicos. 4.4. Fundamentos de matemática. 4.5. Princípios de contagem e
probabilidade.
CONHECIMENTO
ESPECÍFICO
1. LÍNGUA
PORTUGUESA
1.1 Ortografia oficial. 1.2 Acentuação.1.3 Flexão
nominal e verbal.1.4 Verbo.1.5 Concordância nominal e verbal.1.6 Crase.1.7
Regência nominal e verbal.1.8 Pontuação.1.9 Interpretação de texto.1.10 Redação
de correspondências oficiais.
2. INFORMÁTICA
2.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2.2
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.2.1.Ferramentas e
aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de
discussão, de busca e pesquisa. 2.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web,
organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a
computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio,
vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros
domínios.2.2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.3 Conceitos básicos e modos
de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de
informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 2.3.1
Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para
realização de cópia de segurança (backup).2.3.2 Conceitos de organização e de
gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 2.3.3
Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração
de material escrito, visual e sonoro.
CAGO: AUDITOR DAS CONTAS PÚBLICAS CONHECIMENTO GERAL
1. LÍNGUA
PORTUGUESA
1.1 Ortografia oficial.1.2 Acentuação.1.3 Flexão
nominal e verbal.1.4 Verbo. 1.5 Concordância nominal e verbal.1.6 Regência nominal
e verbal.1.7 Pontuação.1.8 Interpretação de texto. 2.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1.Principais escolas e abordagens. Crise do modelo
burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: Paradigma pós
burocrático, Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança
pública.2.2.Plano Diretor da Reforma do Estado.2.3.Mudanças institucionais:
Organizações Sociais (OS), Organização Social de Interesse Público (OSCIP),
Agências Reguladoras e Agências Executivas. 2.4.Sistema Constitucional de
Aposentadoria do Servidor Público. Organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito
Federal (Lei Federal nº 9717/98 e lei nº 10887/04).
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
1. CONTROLE
EXTERNO
1.1. Controle da Administração Pública: conceito;
abrangência.1.2.Sistemas de controle externo. 1.3.Controle externo no
Brasil.1.4.Regras constitucionais sobre controle externo: Fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.1.5. Tribunais de
Contas: Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.1.6.Controle de
constitucionalidade e os Tribunais de Contas.1.7.Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco: Natureza, competência e jurisdição.Lei Orgânica do TCE-PE (Lei
Estadual nº 12.600/04)1.8 Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 1.9
Controle interno e os Tribunais de Contas. 1.10.Competência para revisão dos
próprios atos.
2. DIREITO
CONSTITUCIONAL
2.1. Direito Constitucional: conceito, origem, formação,
objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito.2.2 Constituição:
conceito, objeto, elementos, classificação.2.3 Classificação das normas
constitucionais. 2.4 Rigidez e Supremacia Constitucional. Controle de
Constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de
inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Ação Declaratória de Constitucionalidade. Interpretação conforme a
Constituição. Argüição de Descumprimento De Preceito Fundamental. Súmula 347 do
Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados.2.5 Estado
Brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado
Democrático de Direito. Princípio da Separação dos Poderes: funções típicas e
atípicas de cada poder. 2.6 Direitos e garantias fundamentais: conceito,
evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Proteção
judicial dos Direitos fundamentais. Ações constitucionais. Direitos sociais.
Nacionalidade e cidadania. Direitos políticos. Partidos políticos.2.7
Organização do Estado Brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal.
Repartição de competências e bens. Competência material e Legislativa da União,
Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.2.8 Organização dos
Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. 2.9 Organização
político-administrativa: Da União; Dos Estados; Dos Municípios; Do Distrito
Federal 2.10 Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e
entidades integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e
agentes públicos; servidores públicos civis e militares dos Estados.2.11 Tributação
e orçamento. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao
poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados
e Municípios; normas gerais de finanças Públicas; planos governamentais e
orçamentos públicos.2.12 Constituição do Estado de Pernambuco de 1989.
3. DIREITO
ADMINISTRATIVO
3.1. Função Administrativa. Regime
jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes,
garantias e prerrogativas da Administração. Poder Normativo. Poder Disciplinar.
Poder Hierárquico.3.2 Administração Pública: Estado, Governo e Administração.
Organização. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e
Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de
Economia Mista. Agências Reguladoras. Agências Executivas.3.3 Formas de
Parceria com a iniciativa privada. A atividade de fomento. O Terceiro Setor.
Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de interesse público. Os
contratos de Gestão. 3.4 Serviço Público: conceito, elementos, classificação,
organização. Intervenção do Estado no domínio econômico. Concessão, Permissão e
autorização de serviço público. Lei nº 8.987/96. Serviços Públicos estaduais.
Concessão e permissão dos serviços públicos Estaduais.3.5 Poder de Polícia:
conceito e características; polícia administrativa e polícia judiciária.3.6
Atos administrativos: conceito; atributos; elementos; classificação; espécies;
discricionariedade e vinculação; revogação e invalidação.3.7 Controle da
Administração Pública: conceito; abrangência, espécies.Controle Legislativo e
Controle pelo Tribunal de Contas. 3.8 Licitação: conceito, princípios;
modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e
revogação; recursos administrativos. Contratos Administrativos:
características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; duração,
execução, inexecução e rescisão. Convênios e consórcios administrativos.3.9
Bens Públicos: regime jurídico; classificação; concessão, permissão e
autorização de uso; alienação.3.10 Servidores Públicos: classificação de
agentes públicos; regime jurídico dos servidores públicos civis; cargo,
emprego, função pública; provimento e vacância; sistema remuneratório;
acumulação de cargo, emprego e função; direitos e vantagens; estabilidade ;
contratação por tempo determinado, regime previdenciário. Processo
Administrativo Disciplinar. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos
agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429, de 02.06.1992.3.11
Responsabilidade extracontratual do Estado: características, elementos, causas
excludentes e atenuantes; responsabilidade por omissão; reparação do dano;
direito de regresso; danos morais. Responsabilidade do Estado por atos
administrativos, jurisdicionais e legislativos.
4. DIREITO
TRIBUTÁRIO
4.1. Direito Tributário: conceito; relação com o
Direito Financeiro e demais ramos do Direito; fontes. 4.2. Sistema Tributário
Nacional. 4.3 Tributos: conceito; natureza jurídica e espécies; impostos, taxas
e contribuições; empréstimo compulsório; competência tributária; limitações ao
poder de tributar. 4.4. Legislação tributária: vigência e aplicação;
Interpretação e Integração.4.5 Obrigação Tributária: fato gerador; obrigação
principal e acessória; sujeitos ativo e passivo; responsabilidade tributária.
4.6. Crédito tributário: lançamento tributário (lançamento ex-officio e por
homologação); suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios do
crédito tributário.4.7 Administração Tributária: dívida ativa e certidões
tributárias.4.8. Tributos estaduais e municipais: noções gerais. 4.9 Obrigações
tributárias acessórias: Livros e documentos fiscais.
5. DIREITO
FINANCEIRO
5.1. Direito Financeiro: conceito e objeto.
Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei nº 4.320/64. Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). 5.2 Orçamento Público:
natureza jurídica; princípios; vedações. Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária
Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais.
Processo Legislativo. 5.3. Receita Pública: Classificações. Receitas
originárias e derivadas; estágios; dívida ativa.5.4 Despesa Pública:
classificação; estágios da despesa. Programação financeira. Regime contábil da
despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios
judiciais.5.5 Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos
públicos; classificação dos créditos públicos; dívida pública fundada,
consolidada e mobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida pública.
6. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
6.1. Sistema Constitucional de Aposentadoria do
Servidor Público.6.2. Organização e funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei
nº 9.717/98 e Lei 10.887/04).6.3. Emenda Constitucional nº 41/03.
7.
CONTABILIDADE PÚBLICA.
7.1 Conceito, objeto, objetivo. 7.2 Campo de atuação
e características. 7.3 Legislação básica. 7.4 Receitas e despesas orçamentárias
e extra-orçamentárias: conceito, classificação e estágios (aspectos contábeis).
7.5 Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação:
finalidade, composição, escrituração, encerramento e apuração de resultado do
exercício financeiro, de acordo com a Lei 4.320/64. 7.6 levantamento e análise
dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações
patrimoniais exigidos pela Lei 4.320/64. 7.7 Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal para Estados e Municípios exigidos
pela Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7.8 Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM: conceito,
objetivos, principais documentos.
8
CONTABILIDADE GERAL.
8.1 Princípios contábeis fundamentais (aprovados pelo
Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/93, publicada no
DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21.582). 7.2 Patrimônio: componentes
patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). 7.3.
Diferenciação entre capital e patrimônio. 7.4 Equação fundamental do
patrimônio. 7.5 Representação gráfica dos estados patrimoniais. 7.6 Fatos contábeis
e respectivas variações patrimoniais. 7.7. Conta: conceito. Débito, crédito e
saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de
resultado. 7.8 Apuração de resultados. Controle de estoques e do custo das
vendas. 7.9 Sistema de contas; plano de contas. 7.10 Provisões em geral. 7.11
Escrituração. Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas.
Processo de escrituração. Escrituração de operações financeiras. Escrituração
de operações típicas. 7.12 Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções,
formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. 7.13 Sistema de
partidas dobradas. 7.14 Balancete de verificação. 7.15 Balanço patrimonial:
obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. 7.16 Classificação
das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do
balanço, de acordo com a Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 7.17
Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e
elaboração, de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 7.18 Apuração da receita líquida.
Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações,
imposto de renda e absorção de prejuízos. 7.19 Demonstração de lucros ou
prejuízos acumulados: forma de apresentação, de acordo com a Lei n.º 6.404/76.
7.20 Transferência do lucro líquido para reservas. Dividendo mínimo
obrigatório. 7.21 Capital de giro: origens e aplicações.
EDITAL CESPE 2004 NA ÍNTEGRA (AQUI)
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Bons estudos!
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