Foi divulgado no Diário Oficial,
dia 31 de maio de 2017, o edital de abertura do concurso público para preencher
85 vagas de Agente de Segurança Penitenciária, 68 vagas são aos candidatos do
sexo masculino e 17 as do sexo feminino. Haverá, também, cadastro de reserva,
uma vez que a validade do concurso será de 2 anos, e, de acordo com a
Constituição Federal, pode ser prorrogado por igual período. A banca responsável
pela organização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação
e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE). Os aprovados atuarão em plantão
de 24/72, ou seja, de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso ou em
serviços administrativos diariamente, totalizando 8 horas diárias.
INSCRIÇÃO à
07/06/2017 até 03/07/2017
TAXA DE INSCRIÇÃO à
R$ 120,00
PROVA à
data provável de 20 de agosto de 2017
APLICAÇÃO DE PROVAS à
Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE.
Quais os requisitos
para de ingresso?
- · Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área
- · Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B
- · Sem limite de idade
Provas!
Prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório e prova discursiva, de caráter eliminatório e
classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. Serão 60 questões da prova
objetiva, sendo questões de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).
As disciplinas serão: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Raciocínio
Lógico; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito
Processual Penal e Legislação Especial.
Último
concurso!
Foi 2009, oferta de 500 vagas, sendo 400 para homens e
100 para mulheres. A organizadora foi o
Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), o certame teve 25.113
inscritos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de
gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da
ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros
elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5
Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de
palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4
Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6
Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8
Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1
Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita
de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes
Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes
Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas
de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes
sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização
e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da
informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas
virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, fi rewall, anti-spyware
etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud
storage).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação:
analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou
proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3
Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de
primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com
conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e
matriciais.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública.
1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Objeto. 2.2 Fontes. 3 Ato
administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifi cação e espécies.
3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e
convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação
pertinente. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições
doutrinárias. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Espécies. 4.3.3 Cargo, emprego e função
pública. 4.3.4 Provimento. 4.3.5 Vacância. 4.3.6 Efetividade, estabilidade e
vitaliciedade. 4.3.7 Remuneração. 4.3.8 Direitos e deveres. 4.3.9
Responsabilidade. 4.3.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da
administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2
Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade
civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo
do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes
da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2
Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. 9 Organização
administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais
autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade
civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle
exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle
legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, e suas
alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas
constitucionais. 2.1 Normas de efi cácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas
programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos
políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado.
4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento
e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, fi nanceira
e orçamentária. 7 Poder judiciário. 7.1 Órgãos do poder judiciário. 7.1.1
Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais
à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria
Pública.
DIREITO PENAL: 1 Princípios. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei
penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal
excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Efi
cácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não
computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11
Irretroatividade da lei penal. 2.12 Confl ito aparente de normas penais. 3 O
fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da
tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5
Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4
Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes
contra o patrimônio. 8 Crimes contra a fé pública. 9 Crimes contra a
administração pública. 10 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 11 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de
Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Lei nº 9.296/1996
(Interceptação telefônica). 6 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor,
assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade
provisória. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: I
EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei de Execução Penal. 2 Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº
6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal). 3 Portaria Interministerial MS/MJ
nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas
de Liberdade no Sistema Prisional). 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico
de Educação no âmbito do Sistema Prisional). 5 Resoluções do Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 (Assistência à
Saúde); Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 3/2009
(Diretrizes de Educação); Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa);
Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes
penitenciários e profi ssionais da equipe técnica e o número de detentos);
Resolução nº 5/2014 (Procedimentos para revista pessoal). 6 Portaria
Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em
Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional). II NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução
217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Regras mínimas da
ONU para o tratamento de pessoas presas. 3 Decreto nº 7.037/2009 (Programa
Nacional de Direitos Humanos). 4 Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de
Participação Social). 5 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
(arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 6 Conselhos Penitenciários (arts. 69
e 70 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei
de Execução Penal). 8 Lei nº 15.755/2016 (Código Penitenciário do Estado de
Pernambuco) e Lei Complementar do Estado de Pernambuco nº 106/2007 (estabelece
normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco). 9
Constituição do Estado de Pernambuco. 10 Decreto nº 42.065/2015 (define as
descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo
público de Agente de Segurança Penitenciária). 11 Lei nº 6.123/1968 (Regime
jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).
Bons estudos!
#vem
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