terça-feira, 6 de setembro de 2016

DIVULGADO HOJE O EDITAL DATAPREV, JORNADAS DE TRABALHO DE 30H A 40H SEMANAIS, E SALÁRIOS ENTRE R$ .3699,32 A R$ 7.564,60.



As funções contempladas são: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Analista de Processamento, Analista de Tecnologia da Informação nos perfis: Processamento, Advocacia, Análise de Informações, Análise de Negócios, Contabilidade, Desenvolvimento, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Finanças, Gestão de Serviços TIC, Infraestrutura e Aplicações, Pessoas, Processo Administrativo, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.
Benefícios da função: reembolso préescola (para filhos matriculados em Creche, Maternal e Educação Infantil), reembolso escolar (para os dependentes dos empregados matriculados no Ensino Fundamental e Médio), apoio financeiro a tratamento especializado, auxílio-alimentação/refeição, plano de previdência complementar (opcional), e plano de saúde e odontológico (opcional), desde que preenchidos os requisitos legais e obedecidas as condições estabelecidas em Normas Internas de acordo com o acordo coletivo vigente à época da contratação.

INSCRIÇÕES/LOCAIS/VALORES:

No período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2016, iniciando-se às 10h do primeiro dia. Este certame é composto de Provas Objetivas e Discursivas, sendo que a primeira etapa está prevista para ocorrer no dia 20 de novembro de 2016, nas cidades de Aracaju - SE, Belém - PA, Belo Horizonte - MG, Boa Vista - RR, Brasília - DF, Campo Grande - MS, Cuiabá - MT, Curitiba - PR, Florianópolis - SC, Fortaleza - CE, Goiânia - GO, João Pessoa - PB, Macapá - AP, Maceió - AL, Manaus - AM, Natal - RN, Palmas - TO Porto Alegre - RS, Porto Velho - RO, Recife - PE, Rio Branco - AC, Rio de Janeiro - RJ, Salvador - BA, São Luís - MA, São Paulo - SP, Teresina - PI e Vitória - ES. A validade deste Concurso é de dois anos, prorrogável a critério da DATAPREV, uma única vez por até igual período, a contar da data da homologação do resultado final.
Os valores das taxas de inscrição serão de R$ 80, para o nível médio, e R$ 100, para o superior, havendo a possibilidade de isenção.


PRINCIPAIS PONTOS DO EDITAL:




MATÉRIAS COBRADAS:



LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gênero textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Funções da Linguagem. Colocação pronominal.

LINGUA ESTRANGEIRA INGLÊS: Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. ESPANHOL: Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. 

CONHECIMENTOS GERAIS Atualidades: Brasil: política, cultura, economia, saúde, educação, sociedade e atualidades. Políticas públicas. Direitos sociais. Ética e cidadania. Meio Ambiente. Ecologia. Proteção e preservação ambiental. Cenário internacional: cultura, economia, política, ambiente. Tecnologia, avanços e descobertas científicas e tecnológicas. Globalização. Interesse geral: assuntos nacionais ou internacionais amplamente veiculados nos últimos dois anos, suas inter-relações e suas vinculações históricas. 

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO Procedimentos para cuidados de enfermagem; assistência de enfermagem a pacientes de urgência e emergência; exames ocupacionais; anatomia e fisiologia humanas; farmacologia, administração e controle de medicamentos e vacinas; informações e registros sobre acidentes do trabalho CAT; NR7; programas de imunização. 

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Conceito técnico e legal de acidente do trabalho; comunicação e registro de acidentes; investigação e análise de acidentes; inspeção de segurança; técnicas de análise de risco; especificação de sistemas e equipamentos de segurança; proteção contra incêndio (sistemas fixos e portáteis de combate ao fogo); gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; organização e atribuições do SESMT e CIPA; noções de ergonomia; Normas Regulamentadoras do MTE; Normas Técnicas e Legislação; Lei nº 8.666/1993; FAP – Fator Acidentário Previdenciário. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODOS OS CARGOS/PERFIS DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gênero textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Funções da Linguagem. Colocação pronominal. 

LINGUA ESTRANGEIRA INGLÊS: Compreensão de texto escrito em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. ESPANHOL: Compreensão de texto escrito em língua espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. 

CONHECIMENTOS GERAIS 37 Atualidades: Brasil: política, cultura, economia, saúde, educação, sociedade e atualidades. Políticas públicas. Direitos sociais. Ética e cidadania. Meio Ambiente. Ecologia. Proteção e preservação ambiental. Mundo: continentes, divisão política e geográfica. Cenário internacional: cultura, economia, política, ambiente. Tecnologia, avanços e descobertas científicas e tecnológicas. Globalização. Interesse geral: assuntos nacionais ou internacionais, amplamente veiculados nos últimos dois anos, suas inter-relações e suas vinculações históricas. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA DE PROCESSAMENTO – PROCESSAMENTO Segurança da Informação: conceitos básicos de confidencialidade, disponibilidade, integridade e autenticidade; vulnerabilidade, risco e ameaça; política de segurança da informação e comunicações; códigos maliciosos: vírus, vermes (worms), cavalos de Troia, programas espiões (spyware e adware), capturadores de teclas (keyloggers), backdoors, rootkits; conhecimentos de controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; conceitos básicos de criptografia. Ambientes Operacionais: Unix/ Linux, AIX e Windows 7, 2003 e 2008: Instalação, configuração e administração do sistema operacional; Administração de usuários e grupos; Administração de serviços; Estrutura de diretórios e sistema de permissões; Conhecimento intermediário de comandos; Controle de processos; Empacotamento e compactação; Instalação de softwares e gerenciadores de pacotes; Configuração de discos; Sistema de arquivos; Ferramentas de diagnóstico; Virtualização (VMWARE): Vmware vSphere; Vmware vCenter; Vmware Datacenter; Máquinas Virtuais (criação, alteração e gerenciamento para VMs Linux e Windows); Vmware (ESX e ESXi); Armazenamento de Dados: conceitos de redes de armazenamento; Conceitos de SAN (Storage Area Network), NFS (Network File System) e DAS (Direct Attached Storage); níveis de RAID (Redundant Array of Independent Disks); Proteção de Dados: tipos de backup (full, diferencial e incremental); conceitos de gerenciamento do processo de backup (RPO, RTO) e políticas de backup (retenção, pools, schedules); sistemas de fitoteca (tape library) IBM e Oracle; meios de armazenamento, replicação, desduplicação, virtualização, staging, multiplexação e criptografia. Protocolos e Arquitetura de Rede: Protocolo de gerenciamento: SNMP; protocolos de rede: HTTP, FTP, SSH, DNS, HTTPS, DHCP, SSH, NTP, SNMP e TCP/IP. Qualidade de Serviços – QoS; funcionalidades de equipamentos de rede (roteadores, switches); modelo OSI da ISO; monitoração de redes; conceitos de alta disponibilidade em ambientes de rede; conceitos de balanceamento de carga de rede; tecnologias de telecomunicações – LAN e WAN; TCP/IP básico e avançado; topologias de redes. Banco de Dados: Abordagem relacional e conceitos básicos de estruturas de dados; Administração de banco de dados: Gerência de transações, gerência de bloqueios, gerência de desempenho; Instalação, criação e configuração de contas de usuários e objetos de banco de dados; Reorganização de banco de dados; Recuperação e integridade de banco de dados; Controle de acesso ao BD; Conceito de SGBDs; Conceitos de alta disponibilidade; Conceitos de monitoração de banco de dados; ferramentas e utilitários de banco de dados; avaliação e otimização de performance; uso de métricas de desempenho; conceitos básicos de Oracle, Postgree, SQL Server 2012 e Mysql. Planejamento, configuração e controle de processos de cópia de segurança (“backup”) e processo de restauração; Segurança; concorrência; replicação; distribuição. Ambientes de Aplicação: Servidores Web (Apache e IIS): Instalação, configuração; Estrutura de diretórios/permissões, controle de serviços, monitoramento. Máquina Virtual Java (JVM): funcionamento da JVM; estrutura da memória heap e da nonheap; fundamentos do garbage collection (algoritmos). Servidores de Aplicação (Weblogic e Jboss): Instalação, configuração e monitoramento. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ADVOCACIA Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto, elementos, classificações, aplicabilidade das normas constitucionais e interpretação das normas constitucionais; Poder constituinte; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; Administração pública; Organização dos poderes no Estado; Funções essenciais à justiça; Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Sistema tributário nacional; Finanças públicas; Ordem econômica e financeira; Sistema financeiro nacional; Ordem social. Direito Administrativo: Introdução ao direito administrativo; Administração pública; Atos administrativos; Poderes da administração pública; Serviços públicos; Licitações; Contratos administrativos; Convênios e consórcios administrativos; Controle da administração; Agentes públicos e servidores públicos; Bens públicos; Responsabilidade civil do Estado. Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista (Lei nº. 13.303/2015). Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Bens; Ato jurídico: fato e ato jurídico, lícitos e ilícitos; Negócio jurídico; Prescrição e decadência; Prova; Obrigações; Contratos; Atos unilaterais; Títulos de crédito; Responsabilidade civil; Preferências e privilégios creditórios; Empresário; Direito de empresa: estabelecimento; Posse; Direitos reais; Direitos reais de garantia; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Direito de família; Direito das sucessões; Direito das relações de consumo (Lei nº 8.078/1990); Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979); Registro de imóveis (Lei nº 6.015/1973); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245/1991). Direito Processual Civil: Jurisdição e ação; Partes e procuradores; Litisconsórcio e assistência; Intervenção de terceiros; Ministério Público; Competência; O juiz; Atos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Processo e procedimentos; Procedimento ordinário; Resposta do réu; Revelia; Julgamento conforme o estado do processo; Provas; Audiências; Sentença e coisa julgada; Liquidação e 38 cumprimento da sentença; Recursos: disposições gerais; Processo de execução; Da Tutela Provisória; Processo cautelar e medidas cautelares; Procedimentos especiais. Direito do Trabalho: Princípios e fontes do direito do trabalho; Direitos constitucionais dos trabalhadores; Relação de trabalho e relação de emprego; Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária; Contrato individual de trabalho; Alteração do contrato de trabalho; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio; Estabilidade e garantias provisórias de emprego; Duração do trabalho; Intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; Salário-mínimo; Férias; Salário e remuneração; Equiparação salarial; FGTS; Prescrição e decadência; Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas; Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher; Direito coletivo do trabalho; Direito de greve e serviços essenciais; Comissões de conciliação prévia; Renúncia e transação. Direito Processual do Trabalho: Procedimentos nos dissídios individuais; Provas no processo do trabalho; Recursos no processo do trabalho; Processos de execução; Prescrição e decadência no processo do trabalho; Competência da justiça do trabalho; Rito sumaríssimo no dissídio individual; Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais; Ação rescisória no processo do trabalho; Mandado de segurança: cabimento no processo do trabalho; Dissídios coletivos. Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributárias; Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições; Competência tributária; Fontes do direito tributário; Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; Obrigação tributária; Crédito tributário; Administração tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões negativas; Impostos da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios; Processo administrativo tributário; Processo judicial tributário: ação de execução fiscal; Lei nº 6.830/1980; ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação civil pública; Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006); Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem tributária; Lei nº 8.137/1990. Direito Penal: Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal; Aplicação da lei penal; Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Penas; Medidas de segurança; Ação penal; Punibilidade e causas de extinção; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes contra a organização do trabalho; Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública; Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990); Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Crime organizado (Lei nº 12.850/2013); Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Direito da Seguridade Social: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais; Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio; Salário de contribuição; Planos de benefícios da previdência social; PIS/PASEP; Entidades de previdência privada; Entidades abertas e fechadas e suas respectivas vinculações ao Sistema Nacional de Seguros Privados; Entidades fechadas; Fundos de pensão; Legislação acidentária; Regulamento do seguro de acidentes do trabalho. Conhecimento de súmulas e enunciados dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST). 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ANÁLISE DE INFORMAÇÕES Estatística descritiva: Distribuições de frequências: medidas descritivas de tendência central e de dispersão: média, mediana, moda, quartis, resumo de 5 números, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, intervalos entre quartis, valores atípicos, histogramas, boxplot e ramo e folhas. Análise de Outliers. Inferência Estatística Clássica: Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, estimação por intervalos. Testes de hipóteses: médias e proporções: testes unilaterais e bilaterais, erros do tipo I e do tipo II. Nível de significância e potência, teste t de Student, testes quiquadrado - de aderência e de independência e de homogeneidade em tabelas de contingência. Cálculo das Probabilidades: Função de distribuição, função de probabilidade, função de densidade de probabilidade, esperança e momentos. Lei dos grandes números, teorema central do limite, desigualdades de Markov e Chebychev. Distribuições especiais: Binomial, Poisson, Normal e Exponencial. Distribuições condicionais e independência, esperança condicional, funções geradoras de momentos. Probabilidade condicional e independência. Distribuição normal multivariada. Teorema de Bayes, variáveis aleatórias discretas e contínuas. Modelagem: Regressão linear simples: mínimos quadrados, inferência no modelo de regressão simples, coeficiente de determinação, previsão no modelo de regressão linear simples, análise de resíduos. Regressão múltipla. Regressão logística. Amostragem: Espaço amostral, eventos, definições básicas e axiomas. Técnicas de Amostragem aleatória simples: estimação do total, da média populacional e de proporções, estimação da variância populacional. Amostragem estratificada: estimação do total, da média populacional e de proporções. Alocação da amostra nos estratos: alocação proporcional, uniforme, ótima de Neyman. Determinação do tamanho da amostra. Amostragem sistemática. Análise Multivariada e DataMining: Inferências sobre vetores de médias; análise de componentes principais; análise fatorial; análise discriminante. Análise de Desvios, visualização, classificação, 39 análise de associações, agrupamento (Clustering) e segmentação. Noções de DataMining: Conceitos básicos; KDD (Busca de Conhecimento em bancos de dados) e suas etapas. Técnicas de DataMining. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ANÁLISE DE NEGÓCIOS Conceito de Serviços e melhores práticas para provimento de serviços de TI; Metodologias de modelagem e descrição de processos de negócios; identificação e controle de processos críticos em função da estratégia da organização; entendimento das diferenças entre uma organização funcional e uma centrada em processos; conhecimento de fundamentos de gestão de processos de negócio; fundamentos do BPM, notação BPMN. Engenharia de requisitos: conceitos básicos; técnicas de elicitação de requisitos; gerenciamento de requisitos; especificação de requisitos; técnicas de validação de requisitos; prototipação. Métrica e estimativas de software, análise de pontos por função; técnicas de modelagem de BI (Business Inteligence) e DataMining; Gestão de TI: fundamentos do ITIL®; ITIL® – suporte a serviços; ITIL® – entrega de serviços. Metodologias de teste de software; conceitos básicos de gerenciamento de projeto (processos do PMBOK); metodologias, técnicas e processos de desenvolvimento de sistemas orientados a objetos; metodologias, técnicas e processos de desenvolvimento de sistemas web e web services. Conhecimentos básicos de ambientes operacionais/ambientes tecnológicos; linguagens de programação orientadas a objeto; metodologias e técnicas para arquitetura e projeto de software com orientação a objetos; métricas de qualidade de software; técnicas de análise e modelagem de dados; Administração financeira e orçamentária: noções de planejamento e execução de orçamento público. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CONTABILIDADE Princípios de contabilidade e Normas expedidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s); Critérios de classificação e avaliação do patrimônio; Apuração e destinação do resultado; Elaboração de demonstrações contábeis; Métodos tradicionais de análise econômico-financeira; Fluxo de Caixa; Conceito e aplicações de custos e análise de custos; Legislação tributária; Retenções de tributos federais e municipais; Provisões tributárias; Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS e Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, nas modalidades cumulativa e não cumulativa; Escrituração do LALUR; Declarações para a Receita Federal (DIPJ, DIRF, DCTF, DACON, PER/DCOMP). Auditoria Contábil: Auditoria - Conceitos, Normas e Técnicas: Conceitos e funções de Auditoria interna e externa, de independência, competência profissional, âmbito e execução do trabalho. Normas de auditoria do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). Normas e Técnicas de auditoria contábil e auditoria operacional. Normas da INTOSAI: Código de ética e padrões de auditoria. Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos; O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 3.591/2000 e suas alterações; A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno – SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001, publicada no DOU de 12/04/2001, seção I, pág. 12). Objetivos e abrangência de atuação do SCI. Rotina de Prestação de Contas em Empresas Públicas. Estruturação de Relatório de Prestação de Contas de Empresas Públicas. Indicadores de gestão. Conhecimentos Específicos: Conceitos, Normas e Técnicas de Auditoria das Demonstrações Financeiras (CFC) e de Controles Internos. Planejamento dos Trabalhos de Auditoria. Execução dos Trabalhos de Auditoria: Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Contingências. Amostragem estatística em auditoria. Avaliação dos controles internos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica. Técnicas e procedimentos de Auditoria; Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria e notas de auditoria. Auditoria de sistemas e seu papel nas organizações. Legislação societária comercial e aplicável à empresa pública (Lei nº 6.404/1976 e suas alterações); Normas Brasileiras de Contabilidade, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Conhecimentos básicos de legislação fiscal INSS, ISS, PIS e COFINS (Impostos incidentes - faturamento sobre serviços prestados e retenção de impostos de fornecedores); Conhecimentos básicos de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – DIPJ; Lucro Real; Conhecimentos básicos de legislação trabalhista. Sistema de Orçamento nas empresas públicas. Cálculo Judicial - Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributárias; Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições; Competência tributária; Fontes do direito tributário; Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; Obrigação tributária; Crédito tributário; Administração tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões negativas; Impostos da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios; Processo administrativo tributário; Processo judicial tributário: ação de execução fiscal; Lei nº 6.830/1980; ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação civil pública; Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006); Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem tributária; Lei nº 8.137/1990. Direito do Trabalho: Princípios e fontes do direito do trabalho; Direitos constitucionais dos trabalhadores; Relação de 40 trabalho e relação de emprego; Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária; Contrato individual de trabalho; Alteração do contrato de trabalho; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Rescisão do contrato de trabalho; Aviso prévio; Estabilidade e garantias provisórias de emprego; Duração do trabalho; Intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; Salário mínimo; Férias; Salário e remuneração; Equiparação salarial; FGTS; Prescrição e decadência; Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas; Proteção ao trabalho do menor; Proteção ao trabalho da mulher; Direito coletivo do trabalho; Direito de greve e serviços essenciais; Comissões de conciliação prévia; Renúncia e transação. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DESENVOLVIMENTO Conhecimentos Gerais de TI (Desenvolvimento e Infraestrutura): Tecnologia da informação e sua aplicação; Análise, projeto, desenvolvimento e implementação de sistemas. Desenvolvimento Seguro; SAST/DAST; Vulnerabilidades de software (injections, referência insegura de objetos etc.). Controles internos e documentação de sistemas de informação; Estruturas de dados, conceitos e gerenciamento de bases de dados; Técnicas de extração, análise e comparação de dados; Processamento distribuído; Linguagens e procedimentos de programação de computadores; Sistemas operacionais – Conceitos básicos. Serviços de diretório. Interoperabilidade. Cloud Computing. Virtualização; Operações, comunicações e redes de computadores: protocolos, gerenciamento e arquitetura de gerenciamento, segurança em redes de computadores; Tecnologias e arquitetura de Datacenter. Serviços de armazenamento, padrões de disco e de interfaces. RAID. Gestão e Governança de TI: Governança de TI - COBIT 4.1: Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle; Qualidade de software - CMMI e MPS-BR: Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos; Gerenciamento de serviços de TI - ITIL V3: Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Gerenciamento de projetos de TI - PMBOK: Projetos e a Organização. Escritório de projetos: modelos e características. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gestão de segurança da informação - ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006 e 27002:2005 - estrutura, objetivos e conceitos gerais. Sistema de Gestão da Segurança da Informação. Gestão de riscos: planejamento, identificação e análise de riscos, plano de continuidade de negócio; Política de segurança da informação: processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Banco de Dados: Conceitos e arquitetura de bancos de dados relacional: diagramas Entidade-Relacionamento, Procedures, Functions, Triggers, Restrições de Integridade, Visões, gerenciamento de transações, segurança em banco de dados; Principais instruções e manipulação de dados usando SQL/ANSI; Modelagem de Dados Relacional; Conceitos e arquitetura de Data Warehouse; Modelagem de Dados Dimensional; Conceitos em SGBD Oracle e PostgreSQL. Gestão de Projetos de Software: Conceitos; Planejamento, Acompanhamento e Controle de Projetos (Gerência de Escopo, Estrutura de Decomposição de Tarefa – EDT, Gerência de Tempo, de Custos, de Qualidade, de Recursos Humanos, de Comunicação, de Riscos, de Aquisição e Gerência de Integração); Análise de Pontos de Função; Corpo de Conhecimento de Gerenciamento de Projetos (PMBOK). Engenharia de Software: Princípios de Engenharia de Software; Processos de Software – engenharia de sistemas e da informação; Engenharia de requisitos; Projeto (design); Verificação, Validação e testes; Processo de Testes de Software (Conceitos, Fases, Técnicas e Automação de Testes); Técnicas de Revisão de Software (Inspeção, Walkthrough, Pair Programming); Gerência de configuração; Planejamento, controle e garantia da qualidade e manutenção; Modelos de ciclo de vida (cascata, prototipação, evolutivo, incremental, espiral, iterativo); Processo de desenvolvimento de software unificado – Unified Process; Modelos de melhoria de qualidade de processo e produto – MPS.BR, CMM/CMMI, ISO 12207, ISO 9126. Metodologias ágeis de desenvolvimento: Scrum, XP, TDD, Modelagem Ágil, DDD, Kanban. Técnicas de Programação: Lógica formal; Algoritmos e estrutura de dados; Noções de complexidade de algoritmo; Estruturas sequenciais, condicionais e de repetição; Programação orientada a objetos (conceitos de orientação por objetos, herança, polimorfismo, propriedades, objetos, classes, interfaces, métodos, encapsulamento, sobrecarga); Programação por eventos. Linguagens de Programação: Linguagem Java, Expression Language, HTML4, HTML5, CSS e JavaScript. Arquitetura e padrões de projeto JEE. Desenvolvimento Web em Java. Servlets, Applet e Ajax. Frameworks JSF 2.0, EJB3 e JPA. IDE Eclipse. Conceito de servidor de aplicação Container web e EJB; Padrões e antipadrões de projeto Java EE; Padrão MVC de Projeto; Uso avançado da linguagem Java; Java Code Conventions, Spring Batch. Software para versionamento e guarda de fontes; Ferramentas case para Java. Desenvolvimento de aplicações e sistemas para dispositivos móveis. Maven. Interoperabilidade de sistemas. SOA e Web Services. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Segurança no desenvolvimento, OWASP Top 10. Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. Portais corporativos: arquitetura da informação, portlets e RSS. Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico. Técnicas de Revisão de Software (Inspeção, Walkthrough, Pair Programming). Sistemas de suporte a decisão: Arquitetura, Projeto e Construção de Processos de DataWarehouse; Aplicações OLAP e ETL; Técnicas de Modelagem e otimização de Bases de Dados Multidimensionais; Conceitos de “Staging Area”, Cubos e Ferramentas OLAP e ETL. Big Data e Analytics. Teste de Software: Conceitos de teste: tipos, padrões, métodos e processos. Automatização de testes e ferramentas de suporte. Estratégias de teste. Ambiente de teste. Planejamento dos testes. Elaboração de testes. Execução dos testes. Gerenciamento dos defeitos. Relatórios de teste. Análise e avaliação de riscos em projetos de teste de software. Métricas e estimativas aplicadas a teste de software. Testes Unitários e Mock. 

 41 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ENGENHARIA CIVIL Elaboração de projetos de obras e serviços de engenharia civil; cálculo de estruturas, avaliação patológica de elementos estruturais; Elaboração de orçamentos de obras civis; Gerenciamento e fiscalização de contratos de manutenção predial e de projetos e obras de engenharia; Conhecimento básico em instalações elétricas de baixa tensão e automação predial; Conhecimento básico em instalações de ar condicionado; Informática: aplicativos editor de textos, planilhas eletrônicas e AutoCAD; Legislação: conceitos básicos do Direito Administrativo, Licitações e Pregão: Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 5.450 de 17/07/2002; Decreto nº 3.555, de 08/08/2005; Lei nº 10.520, de 17/07/2002; Legislação (Técnica): Lei nº 5.194/1966, Lei nº 6.496/1977; Resoluções do CONFEA nº 218/1973; nº 307/1986 e nº 317/1986.

 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ENGENHARIA ELÉTRICA Conhecimento em instalações elétricas prediais em baixa e média tensão; Elaboração de orçamentos detalhados na área de Engenharia Elétrica, com a composição de insumos, preços unitários, quantitativos e preço total; Gerenciamento e fiscalização de contratos de manutenção predial e de projetos e obras de engenharia; Conhecimento básico em projetos de obras civis; Conhecimento básico em sistemas centrais de ar condicionado e automação predial; Informática: aplicativos editor de textos, planilhas eletrônicas e AutoCAD; Legislação: conceitos básicos do Direito Administrativo, Licitações e Pregão: Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 5.450 de 17/07/2002; Decreto nº 3.555, de 08/08/2005; Lei nº 10.520, de 17/07/2002; Legislação (Técnica): Lei nº 5.194/1966, Lei nº 6.496/1977; Resoluções do CONFEA nº 218/1973; nº 307/1986 e nº 317/1986. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ENGENHARIA MECÂNICA Elaboração de projetos de instalação de sistemas centrais de ar condicionado; cálculos de carga térmica e dimensionamento de rede de dutos, projetos de ventilação e exaustão mecânica de indústrias, shoppings e centros de processamento de dados (sistema de refrigeração e geradores); Mecânica básica de elevadores; Gerenciamento e fiscalização de contratos de manutenção predial e de projetos e obras de engenharia (ar condicionado e elevadores); Elaboração de orçamentos detalhados na área de Engenharia Mecânica, com a composição de insumos, preços unitários, quantitativos e preço total; Informática: aplicativos editor de textos, planilhas eletrônicas e AutoCAD; Conhecimento básico em instalações elétricas de baixa tensão e automação predial; Legislação: conceitos básicos do Direito Administrativo, Licitações e Pregão: Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 5.450 de 17/07/2002; Decreto nº 3.555, de 08/08/2005; Lei nº 10.520, de 17/07/2002; Legislação (Técnica): Lei nº 5.194/1966, Lei nº 6.496/1977; Resoluções do CONFEA nº 218/1973; nº 307/1986 e nº 317/1986. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – FINANÇAS Análise Financeira: Administração financeira, fluxo de caixa e índices econômicos e financeiros; Economia; Legislação tributária e societária; Contabilidade básica; Planilha eletrônica e tabelas dinâmicas; Ferramentas de controle e avaliação de resultados - Indicadores de desempenho e gestão; Análise comparativa de custos e de preços; Direito administrativo básico; Lógica de banco de dados; SQL; Sistemas Integrados de Gestão – ERP; Faturamento: Notas Fiscais Eletrônicas e Livros Fiscais; Legislação tributária e societária; Rotinas de faturamento; Sistemas Integrados de Gestão – ERP; Planilha eletrônica e tabelas dinâmicas; Controle de Contas a Receber e Recebimentos; Matemática Financeira; Direito administrativo básico; Lógica de banco de dados; SQL; Lei do Protesto nº 9.492/1997; Técnicas de cobrança; Análise comparativa de custos e de preços; Contabilidade básica; Custos: Métodos de custeio; Contabilidade de custos – integração com a contabilidade convencional; Margem de contribuição e ponto de equilíbrio; Gestão operacional de centros de custo; Custos para gestão comercial – markup e margem líquida; Análise comparativa de custos e preços; Orçamento: Elaboração de proposta orçamentária de empresa estatal, acompanhamento e controle do compromissamento e realização orçamentária; Análises da execução orçamentária, acompanhadas de relatórios, tabelas e gráficos; Indicadores orçamentários; Orçamento Governamental; Princípios básicos de orçamento; Princípios de contabilidade e Normas expedidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s) – impairment e ativo intangível. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GESTÃO DE SERVIÇOS DE TIC Governança: Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise, Elaboração e Gestão de Planejamento Estratégico; Gestão de Serviços de TI: Domínio dos processos COBIT 4.1; Conceitos de Balanced Scorecard; Conceitos da biblioteca ITIL 2011: Estratégia, Desenho, Transição e Operação do Serviço; Gerenciamento de Incidentes; Gerenciamento de Problemas; Gerenciamento de Mudanças; Gerenciamento de Configurações; Gerenciamento da Disponibilidade; Gerenciamento da Capacidade; Gerenciamento da Continuidade dos serviços de TI; Gerenciamento do Nível de serviços; Central de Serviços; Gerenciamento de Projetos: ciclo de vida de projeto; conceitos básicos e estrutura do PMBOK; determinação dos requisitos; projeto lógico; projeto físico; teste; implementação; Abertura e definição do escopo de um projeto; Planejamento de um projeto; Execução, acompanhamento e controle de um projeto; 42 Revisão e avaliação de um projeto; Fechamento de um projeto. Administração da Produção: Planejamento de capacidade; análise de impactos, custos, riscos e benefícios da mudança; avaliação de carga e capacidade de produção. Gestão de Processos de Negócio: Modelagem de Processos de Negócio; Gestão de Processos de Negócio (CBOK); Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos; Arquitetura de Processos; Ferramentas de Análise de Processos; Ferramentas de Gerenciamento de Projetos; Conceitos de gestão de processos integrados de negócios (BPM); Notação BPM2.0, Modelagem do processo atual (as is) e futuro (to be); Processos, subprocessos e atividades; Conceitos de Processos e Funções; Técnicas de controle de processos; Indicadores de desempenho de processos. Tecnologias: Conceito das plataformas LINUX/ UNIX/ WINDOWS; Conceito de banco de dados: arquitetura, modelagem e estrutura; Conceito de rede: noções de arquitetura, topologias, administração; Noções de arquitetura de aplicações J2EE e ambiente de aplicações Jboss e Weblogic; Conceito de linguagens de programação: noções de lógica, noções de estrutura de programação e linguagens: SQL, Java, Python, Ruby; Conceito de armazenamento de dados: noções de rede SAN (Storage Area Network) e sistemas de armazenamento em disco. Segurança da Informação: Conceitos de confidencialidade, disponibilidade, integridade e autenticidade, legalidade; ciclo de vida da informação. Classificação da Informação; Lei de Acesso à Informação (LAI). Norma NBR/ISO 27001 e 27005, NBR/ISO/IEC 15999, Legislação de SIC do GSI/PR; noções de contingência e continuidade dos serviços; noções de controle de acesso e tipos de ataques; noções de autenticação e autorização de acesso; noções de ferramentas de segurança de rede e controle de acesso; noções de gerenciamento da segurança da informação; criptografia simétrica e assimétrica; certificação digital. Gerenciamento de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações: Análise e Tratamento de Vulnerabilidades; Hardening, Penetration Tests, Análise e Tratamento de Incidentes, Security Operations Center (SOC). Conceitos de Desenvolvimento: Frameworks, UML, Metodologias Ágeis: Scrum, XP, TDD, Modelagem Ágil, DDD, Kanban. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – INFRAESTRUTURA E APLICAÇÕES Plataforma Operacional: Sistemas Operacionais: Conceito de Processo. Gerência de Processos/Processador. Comunicação, Concorrência e Sincronização de Processos. Gerenciamento de Memória: Memória Virtual, Paginação, Segmentação e “Swap”. Gerenciamento de Arquivos. Gerenciamento de Dispositivos de Entrada/Saída. Sistemas operacionais Windows, Linux, Unix: operação, monitoração, administração e suporte aos serviços de gerenciamento de redes, pacotes, discos, servidor web Apache e IIS, SMTP, FTP, Samba, OpenLDAP, SSH, Postfix, Cyrus IMAP, Bind; Virtualização: conceitos, operação e administração de Vmware Vsphere, vCenter, vCloud; conceitos e implementação de alta disponibilidade e recuperação de desastre; Armazenamento de Dados: Conceitos de redes de armazenamento, projeto e implementações de SAN (Storage Area Network), NFS (Network File System), DAS (Direct Attached Storage); níveis de RAID (Redundant Array of Independent Disks), tipos de discos (FC, SAS, SATA, NLSAS, SSD), protocolos de comunicação de redes de armazenamento (SCSI, FC, FcoE, iSCSI), conceitos de zoning, LUNs, LVM, load balancing e failover, masking, tiering, virtualização de storages/tapes e thin provisioning; Proteção de Dados: tipos de backup (full, diferencial e incremental), conceitos de gerenciamento do processo de backup (RPO, RTO) e políticas de backup (retenção, pools, schedules), meios de armazenamento, replicação, desduplicação, virtualização, staging, multiplexação e criptografia; Aplicações: Desenvolvimento Java EE; Conceito de servidor de aplicação Container web e EJB; Padrões e antipadrões de projeto Java EE; Uso da linguagem Java; Software para versionamento e guarda de fontes. Arquitetura de aplicações: cliente/servidor, N camadas, arquitetura orientada a serviços (SOA), distribuída, peer to peer, barramento de mensagens; Linguagens de Programação: Java, Python, Ruby, Shell Script; Servidores de Aplicação: Jboss e Weblogic: operação, monitoração, administração, ajustes de desempenho; Máquinas virtuais Java: estrutura da JVM, heap memory, garbage collection e monitoramento (Jconsole, Jps e Jstack); Banco de Dados: Modelo de Dados. Modelagem e Projeto de Banco de Dados. Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD): Arquitetura, Segurança, Integridade, Concorrência, Recuperação após Falha, Gerenciamento de Transações. Linguagens de Consulta. Bancos de Dados Distribuídos. Mineração de Dados. Administração de bancos de dados Oracle, PostgreSQL e MySQL - Conceitos, estruturas, comandos, utilitários, configuração e instalação; Conceitos de cluster e stand-by server, avaliação de performance e tuning de banco de dados, planejamento, configuração e controle de processos de cópia de segurança (“backup”) e processo de restauração, monitoração dos recursos de banco de dados, Gerenciamento de memória, parâmetros de banco de dados e segurança em banco de dados; Segurança da Informação: conceitos de confidencialidade, disponibilidade, integridade e autenticidade; Gerenciamento de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações; Análise e Tratamento de Vulnerabilidades; Filtragem de tráfego: firewalls, listas de controle de acesso; Ataques de negação de serviço: Denial of Service – DoS, Distributed Denial of Service – DDoS; Ataques a servidores Web; Segurança de Rede wireless; Sistemas de detecção de intrusão e sistemas de prevenção de intrusão; Comunicação segura: SSL, TLS, IPSEC, VPN; Códigos maliciosos: Vírus, vermes (worms), cavalo de troia, programas espiões (spyware e adware), capturadores de teclas (keyloggers), backdoors, rootkits, ransomware phishing, Ataques baseados em engenharia social. Criptografia simétrica e assimétrica; Hashes criptográficos; Certificação Digital; Infraestrutura de chaves públicas; Autoridade Certificadora; Gestão de identidade e acesso, Autenticação, autorização e Auditoria; Controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control – RBAC); Autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); Single sign-on; Protocolo Radius. SAST/DAST; Vulnerabilidades de software (injections, referência insegura de objetos etc.). Redes de computadores: Arquiteturas; Topologias; Projetos de redes locais; Projetos de redes de longa distância; Qualidade de Serviços – QoS; Equipamentos de conexão: switches, roteadores; Wireless: dispositivos, padrões IEEE 802.11 B/G/N, EAP, WEP, WPA, WPA2; Modelo OSI da ISO; Arquitetura e protocolos TCP/IP: Nível de enlace TCP/IP: padrão Ethernet; Frame Relay e MPLS; Nível de rede TCP/IP: ARP, TCP, UDP, endereçamento IP; Nível de aplicação 43 TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP/HTTPS, LDAP, DHCP, NAT, NTP, IPSEC; Padrões IEEE 802.xx; Protocolos de roteamento: OSPF, BGP; Protocolos de Autenticação: RADIUS, TACACS+; Cabeamento estruturado; Gerenciamento de redes: Protocolo SNMP (versões 2 e 3), MIBs; Gestão de Serviços de TI: Conceitos da biblioteca ITIL 2011: Estratégia, Desenho, Transição, Operação e Melhoria Contínua do Serviço; Gerenciamento de Incidentes; Gerenciamento de Problemas; Gerenciamento de Mudanças; Gerenciamento de Configurações; Gerenciamento da Disponibilidade; Gerenciamento da Capacidade; Gerenciamento da Continuidade dos serviços de TI; Gerenciamento do Nível de serviços; Central de Serviços. 

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PESSOAS Administração de Pessoal e Benefícios: CLT; rescisões contratuais; obrigações trabalhistas; folha de pagamento: parcelas remuneratórias; encargos sociais e previdenciários; FGTS; IR/ DIRF; legislação previdenciária; contrato de trabalho; admissão de empregados; benefícios previdenciários; registro da carteira de trabalho; descanso remunerado; registro de ponto; férias, jornada de trabalho; modalidades de aviso prévio; auxílio desemprego; RAIS; CAGED; SISAC; Seguro de Vida. Carreira e Remuneração: Administração de cargos e salários; modelos e práticas de remuneração; remuneração variável e remuneração por competências; análise, descrição e avaliação de cargos; metodologia e técnicas de pesquisa salarial; estatística aplicada à administração salarial; relações de trabalho e sindicais. Gestão de desempenho: Metodologias e Modelos de avaliação de Desempenho; Avaliação por Competências, Aplicações da Avaliação de Desempenho. Treinamento e Desenvolvimento: Métodos de diagnóstico de necessidades de treinamento; Elaboração e condução de Programas de Treinamento; Metodologias de Treinamento: Tecnologias de Treinamento; Níveis de Avaliação de Treinamento, Mensuração de resultados e construção de indicadores de treinamento. Qualidade de Vida: Comportamento organizacional; Clima Organizacional; Psicologia Organizacional e do trabalho; Ergonomia; Indicadores de Qualidade de Vida no Trabalho; Bases Conceituais em Promoção de Saúde; Bases conceituais em Programas de Qualidade de Vida; Promoção de Atividade Física no Ambiente de Trabalho; Envelhecimento Saudável; Prevenção de Doenças Crônicas; Saúde Mental e Stress; Abordagem em Dependência Química; Metodologia de Pesquisa; Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência; Benefícios Previdenciários; Saúde Ocupacional. ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Administração e controle de estoque de materiais; Gestão de bens patrimoniais, incluindo legislação pertinente; Análise de processos e avaliação de resultados; Noções de gestão da cadeia de abastecimento; Perspectivas da redução/acréscimo de despesas; Indicadores de desempenho e gestão; Investimentos e despesas; Metodologia de pesquisa; Processo de Aquisição na Empresa Pública: Processo de compras, Leis: nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 13.303/2016; Decretos: nº 7.174/2010, nº 3.555/2000, nº 3.722/2001, nº 7.892/2013, nº 5.450/2005, nº 5.504/2005 e suas alterações e nº 8.538/2015; Noções de Arquivo: Conceitos e princípios arquivísticos; Gestão de documentos; Classificação de documentos de acordo com tabela de temporalidade; Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos; Documentos digitais; Preservação digital; Requisitos: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil; Metadados; Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto, elementos, classificações. Poder constituinte; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; Administração pública; Organização dos poderes no Estado; Funções essenciais à justiça; Sistema tributário nacional; Finanças públicas; Direito Administrativo: Introdução ao direito administrativo; Administração pública; Atos administrativos; Poderes da administração pública; Serviços públicos; Licitações; Contratos administrativos; Lei nº 10.520/2002 – Pregão Eletrônico; Controle da administração; Bens públicos; Responsabilidade civil do Estado; Auditoria Operacional: Auditoria - Conceitos, Normas e Técnicas: Conceito, evolução. Auditoria interna e externa: papéis. Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors); Normas de auditoria. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. Normas da INTOSAI: Código de ética e padrões de auditoria; Normas brasileiras para o exercício de auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito de trabalho, execução do trabalho e administração da área de auditoria interna. Função da auditoria Interna. Normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade): NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e NBC TI 01 – Auditoria Interna; Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco; Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos; O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 3.591/2000 e suas alterações); A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF nº 01, de 06/04/2001, publicada no DOU de 12/04/2001, seção I, pág. 12). Objetivos e abrangência de atuação do SCI; Administração Patrimonial; Outros Conhecimentos: Aplicativos de extração e análise de dados. 44 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Normas Regulamentadoras (NR) do MTE; Normas Técnicas da ABNT relacionadas à Segurança do Trabalho; Ética Pública; Ferramentas de Automação de Escritório; Gerenciamento e fiscalização de projetos e obras de engenharia; Lei nº 5.194/1966 e Lei nº 6.496/1977; Lei nº 8.666/1993 - institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública; Gestão de serviços terceirizados; Resoluções do CONFEA nº 218/1973 e nº 1.025/2009; Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; Investigação e análise de acidentes; Inspeção de segurança; Técnicas de análise de risco; FAP - Fator Acidentário Previdenciário. MÉDICO DO TRABALHO NR7 - PCMSO - exames ocupacionais; Acidentes de trabalho; Emissões de CAT's; NR17 – ergonomia; PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; LER/DORT diagnóstico, tratamento, Legislação previdenciária; Atividade física e riscos do sedentarismo à saúde; FAP - Fator Acidentário Previdenciário; Estatística em medicina do trabalho; Conhecimento dos problemas provocados por dependência química (tabagismo, álcool e outras drogas); Base Conceituais e Programas de Qualidade de Vida; Política Nacional para a integração da pessoa com deficiência; Bases Conceituais e Programas de Promoção de Saúde.


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sexta-feira, 2 de setembro de 2016

REDAÇÃO OFICIAL, MATÉRIA QUE VOCÊ PRECISA ESTUDAR, COBRADA NA MAIORIA DOS CONCURSOS.






Diante da recorrência em diversos concursos, a redação oficial é uma matéria que merece uma atenção especial, no concurso da ANVISA de 2016 a banca resolveu abordar esse assunto. Segue algumas dicas para você iniciar os estudos, leia o artigo até o final, colocamos cinco questões que já foram cobradas esse tema.

O que é Redação Oficial

        Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo.
        A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
        Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
        Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade – estabelecida por decreto imperial de 10 de dezembro de 1822 – de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática foi mantida no período republicano.
        Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.
        Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
        Outros procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais foram incorporados ao longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia, certos clichês de redação, a estrutura dos expedientes, etc. Mencione-se, por exemplo, a fixação dos fechos para comunicações oficiais, regulados pela Portaria no 1 do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de julho de 1937, que, após mais de meio século de vigência, foi revogado pelo Decreto que aprovou a primeira edição deste Manual.
        Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.
        A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.
        Apresentadas essas características fundamentais da redação oficial, passemos à análise pormenorizada de cada uma delas.

 A Impessoalidade

        A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
        Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:
        a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;
        b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;
        c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
        Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.
        A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

        A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.
        As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.
        Ressalte-se que há necessariamente uma distância entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a entoação, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de si mesma para comunicar.
        A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos.
        O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos.
        Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.
        Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
        A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
Outras questões sobre a linguagem, como o emprego de neologismo e estrangeirismo, são tratadas em detalhe em 9.3. Semântica.

Formalidade e Padronização

        As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das já mencionadas exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível (v. a esse respeito 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento); mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.
        A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.
        A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. Consulte o Capítulo II, As Comunicações Oficiais, a respeito de normas específicas para cada tipo de expediente.

 Concisão e Clareza

        A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de idéias.
        O esforço de sermos concisos atende, basicamente ao princípio de economia lingüística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.
        Procure perceber certa hierarquia de idéias que existe em todo texto de alguma complexidade: idéias fundamentais e idéias secundárias. Estas últimas podem esclarecer o sentido daquelas, detalhá-las, exemplificá-las; mas existem também idéias secundárias que não acrescentam informação alguma ao texto, nem têm maior relação com as fundamentais, podendo, por isso, ser dispensadas.
       A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, conforme já sublinhado na introdução deste capítulo. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem:
        a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto;
        b) o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;
        c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos;
        d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam.
        É pela correta observação dessas características que se redige com clareza. Contribuirá, ainda, a indispensável releitura de todo texto redigido. A ocorrência, em textos oficiais, de trechos obscuros e de erros gramaticais provém principalmente da falta da releitura que torna possível sua correção.
        Na revisão de um expediente, deve-se avaliar, ainda, se ele será de fácil compreensão por seu destinatário. O que nos parece óbvio pode ser desconhecido por terceiros. O domínio que adquirimos sobre certos assuntos em decorrência de nossa experiência profissional muitas vezes faz com que os tomemos como de conhecimento geral, o que nem sempre é verdade. Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados.
        A revisão atenta exige, necessariamente, tempo. A pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza. Não se deve proceder à redação de um texto que não seja seguida por sua revisão. "Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados", diz a máxima. Evite-se, pois, o atraso, com sua indesejável repercussão no redigir.
Emprego dos Pronomes de Tratamento

               Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

        Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo;

Presidente da República;

Vice-Presidente da República;

Ministros de Estado;

Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

Oficiais-Generais das Forças Armadas;

Embaixadores;

Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

Prefeitos Municipais.

b) do Poder Legislativo:

Deputados Federais e Senadores;

Ministro do Tribunal de Contas da União;

Deputados Estaduais e Distritais;

Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

c) do Poder Judiciário:

Ministros dos Tribunais Superiores;

Membros de Tribunais;

Juízes;

Auditores da Justiça Militar.

        O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

        As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Senhor Senador,

Senhor Juiz,

Senhor Ministro,

Senhor Governador,

Fechos para Comunicações

        O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
        a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
        Respeitosamente,
        b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
        Atenciosamente,
        Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
Identificação do Signatário

        Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

(espaço para assinatura)
Nome
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

(espaço para assinatura)
Nome
Ministro de Estado da Justiça

O Padrão Ofício

        Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças.

QUESTÕES:

CESPE

1-      Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, que versa sobre correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático, com vistas a garantir a clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.
( ) C   ( )E


2-      Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte.
O ofício é o documento adequado para o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e também com particulares.
( ) C ( ) E


3-      Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte
A mensagem é um expediente de natureza informativa usado por todas as repartições públicas para comunicar-se com os cidadãos.
( ) C ( ) E

4-      Com base no disposto no MRPR, julgue o item a seguir, que versa sobre correspondências oficiais.
A redação de documentos oficiais visa à comunicação entre órgãos da administração pública; por essa razão, nesse tipo de documento, deve-se primar pela impessoalidade e pela uniformidade, entre outros aspectos.
( ) C ( ) E


5-      Com base no disposto no MRPR, julgue o item a seguir, que versa sobre correspondências oficiais.
De acordo com MRPR, o órgão emissor do documento oficial deve adotar o padrão estrutural mais adequado em suas comunicações, conforme suas especificidades.
( ) C ( ) E










GABARITO
1-CERTO, 2-CERTO, 3- ERRADO, 4- CERTO, 5- ERRADO.