Para
os concurseiros que estão acompanhando o processo para realização do concurso
do TRE-SP 2016, podem ficar mais animados porque a banca organizadora será a
Fundação Carlos Chagas (FCC), repetindo a banca dos dois últimos certames para
o órgão. Confiram o extrato de contratação da banca organizadora publicado no
Diário Oficial.
A previsão é de que o edital seja
publicado ainda este mês e as provas sendo realizadas em 2017. A oferta de
vagas será para os cargos de níveis médio (técnico) e superior (analista).
DISCIPLINAS COBRADAS NO ÚLTIMO EDITAL
(2012)
*ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA
ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Português: Ortografia oficial. Acentuação
gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Compreensão e interpretação
de textos. Tipologia textual. Redação de correspondência oficial. Sintaxe da
oração e do período.
Noções de Informática: Conceitos básicos de software e
hardware. Noções do ambiente Windows XP, Editor de texto Word. Conceitos de Internet
e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (web mail). Cópias de
Segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).
Noções básicas de armazenamento de dados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional: Constituição: conceito e poder
constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias
fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa;
Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos
Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores
Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder
Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal
Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e
dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes
dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral
(Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça
Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº
21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar
nº 64/1990 e alterações posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25. Lei dos Partidos
Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições
preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação
e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão,
incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade
dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições
gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do
registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas
eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da
propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na
televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da
totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas
eleitorais; Disposições finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
Direito Administrativo: Administração pública: Organização administrativa
(administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos.
Princípios básicos da administração. Atos administrativos: conceito,
requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e
invalidação. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação:
conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos
administrativos: conceito, peculiaridades e espécies. Processo Administrativo
na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade Civil da
Administração. Normas aplicáveis aos servidores públicos federais: Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores
do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).
Administração Pública: Administração Pública. Estrutura
administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes
públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios
básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder.
Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar;
e de polícia.
Administração Financeira e
Orçamentária:
Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo
Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na
Constituição da República de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento
(Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores.
Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei nº
4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Crédito Especial. Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites
e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão
fiscal.
Regimento
Interno do TRE-SP - (Publicado no D.O.E - Poder Judiciário - Caderno I - Parte
I em 04.12.03): Artigos 1 a 34.
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos
direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do
Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos
(Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Contratos em Geral.
Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da locação de coisas; Da
prestação de serviço.
Noções de Direito Processual Civil: Das Partes e dos Procuradores: Da
capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos
procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da
Justiça: Do juiz; Dos auxiliares da justiça (Do serventuário e do oficial de
justiça; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da
Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: Da petição inicial; Da
resposta do réu; Das provas; Da audiência (da instrução e julgamento). Dos
Recursos: Das disposições gerais; Da apelação; Do agravo; Dos embargos de declaração.
Mandado de Segurança. Execução fiscal: execução de multa eleitoral (competência
e procedimento).
Noções de Direito Penal: Do Crime. Da imputabilidade penal.
Das Penas: Das espécies de pena. Da Ação penal. Dos crimes contra a Administração
Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração
em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral;
Dos crimes contra a administração da Justiça.
Noções
de Direito Processual Penal: Do Inquérito policial. Da ação penal. Da prova: Do
exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado;
Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério
Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Da
prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Dos recursos em
geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas
corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e
Lei nº 10.259/2001).
*ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA
JUDICIÁRIA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Português: Ortografia oficial. Acentuação
gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Compreensão e interpretação
de textos. Tipologia textual. Redação de correspondência oficial. Sintaxe da
oração e do período.
Noções de Informática: Conceitos básicos de software e
hardware. Noções do ambiente Windows XP, Editor de texto Word. Conceitos de Internet
e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (web mail). Cópias de
Segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios).
Noções básicas de armazenamento de dados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral
(Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça
Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº
21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar
nº 64/1990 e alterações posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25. Lei dos Partidos
Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições
preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação
e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão,
incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade
dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à
televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores):
Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de
candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de
recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda
eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda
eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema
eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos
agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais. Lei nº 6.091/1974
e alterações posteriores.
Direito Constitucional: Constituição: conceito e
classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas
constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização
Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do
Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições
Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder
Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do
Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais
Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais;
Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos
direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do
Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos
bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Das
modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das
obrigações de não fazer. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do
pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias
Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do
empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições
gerais; Do seguro de dano). Da Responsabilidade Civil. Da Posse. Da Propriedade:
Da propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade
imóvel (Da aquisição pelo registro do título); Da perda da propriedade.
Direito Processual Civil: Da Jurisdição e da Ação. Das Partes
e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus
procuradores; Dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e
dos Auxiliares da Justiça: Da competência; Da competência interna; Do juiz; Dos
auxiliares da justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do perito). Dos
Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do
Processo e do Procedimento. Do Procedimento Ordinário. Dos Recursos. Mandado de
Segurança, Ação Civil Pública e Ação Popular. Execução fiscal: execução de
multa eleitoral (competência e procedimento).
Direito Administrativo: Conceito e fontes do direito
administrativo. Administração pública: organização administrativa
(administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos.
Princípios básicos da administração pública. Controle administrativo,
legislativo e judiciário. Poderes Administrativos. Atos administrativos:
conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e
invalidação. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação:
conceito, finalidades, princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade,
revogação, anulação e sanções. Registro de preços. Contratos administrativos:
conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias,
garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão. Processo Administrativo
na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Serviços públicos:
conceito, classificação e requisitos. Serviço público centralizado e
descentralizado. Domínio Público: conceito, classificação e administração.
Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade,
impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Responsabilidade Civil da
Administração.
Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Do Crime.
Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena;
Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção
da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos
crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular
contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça.
Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei
processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.
Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de
corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das
testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério
Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da
prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das
nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido
estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais
(Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).
Normas
aplicáveis aos servidores públicos federais: Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras dos Servidores do Poder
Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006). Regimento Interno do TRE-SP:
(Publicado no D.O.E - Poder Judiciário - Caderno I - Parte I em 04.12.03):
Artigos 1 a 34.
Noções de Administração Pública: Administração Pública. Estrutura administrativa:
entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade
administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e
deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes
Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar;
regulamentar; e de polícia.
*TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA
ADMINISTRATIVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Português: Ortografia oficial. Acentuação
gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e
colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal
e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Compreensão e
interpretação de textos. Tipologia textual. Redação de correspondência oficial.
Sintaxe da oração e do período.
Noções de Informática: Noções de Informática: Conceitos
básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP, Editor de texto Word.
Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (web
mail). Cópias de Segurança (backup). Conceito e organização de arquivos
(pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.
Noções de Arquivologia: Conceitos fundamentais de
Arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos:
diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos;
arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem;
automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito e poder constituinte.
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização
do Estado: Da organização PolíticoAdministrativa; Da União; Dos Estados
Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da
Administração Pública (Disposições Gerais;
Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do
Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal
Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e
dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes
dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
Noções de Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral
(Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça
Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003
e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e
alterações posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22;
24 e
25. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores):
Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos
(Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da
fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e
contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao
rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores):
Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos;
Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas
eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da
propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na
televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da
totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas
eleitorais; Disposições finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
Noções de Direito Administrativo: Administração pública: Organização administrativa
(administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos.
Princípios básicos da administração. Atos administrativos: conceito,
requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e
invalidação. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação:
conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos
administrativos: conceito, peculiaridades e espécies. Processo Administrativo
na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade Civil da
Administração. Normas aplicáveis aos servidores públicos federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Carreiras
dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006). Regimento
Interno do TRE-SP: Publicado no D.O.E - Poder Judiciário - Caderno I - Parte I
em 04.12.03: Artigos 1 a 34.
ACOMPANHEM NOSSAS
ATUALIZAÇÕES.
