quinta-feira, 17 de novembro de 2016

PENSÃO POR MORTE E SUAS NUANCES.



A Previdência Social brasileira é regida pela Constituição Federal e pelas leis 8.212/1991 e 8.213/1991. Recentemente a legislação foi alterada e a parte mais afetada foi em relação ao benefício previdenciário pensão por morte. Este benefício é devido ao dependente do segurado que falecer. Vamos dissertar por parte.

Quem são os segurados da Previdência Social e os dependentes?

SEGURADO é a pessoa física filiada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, mediante a uma contribuição social, assim definida no artigo 195 da Constituição Federal, este é dividido em Segurado Obrigatório, que são compostos pelos os Empregados, Domésticos, Trabalhadores Avulsos, Contribuinte Individual e o Segurado Especial, já a outra parte da divisão é o Segurado Facultativo.

DEPENDENTE é todo e qualquer cidadão que, em relação ao segurado do INSS se enquadre em um dos dois critérios básicos de dependência econômica ou condição familiar. A sua inscrição é realizada no momento do requerimento do benefício que fizer jus. A lei 8.213/1991 elenca os dependes dos segurados, os quais são:

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;           
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;  

MUITA GENTE TEM DÚVIDAS:  
Súmula 37 do TNU: A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.

O que é Pensão por Morte?

É um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.

MUITA GENTE TEM DÚVIDAS:
Esse direito previdenciário também é devido aos casais homossexual, para óbitos a partir de 5 de abril de 1991, respeitando todas as condições necessárias para a aquisição deste benefício. Essa é uma garantia por força de decisão judicial da 3ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre – RS, Ação Civil Pública 2000.71.00.009347-0.

Quais são as condições necessárias para receber este benefício?

É necessário que o falecido tenha a qualidade de Segurado, aposentado ou não, ou que esteja no período de graça, que é o tempo em que a pessoa para de contribuir para a Previdência Social, porém continua sendo protegido pelo RGPS por um tempo determinado.

Há carência?

Primeiro é importante definir carência, que é o número mínimo de contribuições necessário para fazer jus ao benefício.
Mesmo com as recentes alterações na legislação previdenciária o beneficio continua sem carência.

Qual a duração da Pensão por Morte?

Neste quesito houve alterações significativas, isto é, a pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

O artigo 77 da lei 8.213/1991 estabelece os seguintes critérios:

§2° O direito à percepção de cada cota individual cessará:          
I - pela morte do pensionista;      
II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar vinte e um anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
(Percebam que a legislação estabelece uma idade para cessar a pensão para o filho ou equiparado e irmão, não havendo hipótese de prorrogação dela por quaisquer que sejam as circunstâncias)
III - para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez;         
IV - pelo decurso do prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge, companheiro ou companheira, nos termos do § 5º.          
V - para cônjuge ou companheiro:           
a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”;          
b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;
(Essas 18 – dezoito – contribuições e os 2 – dois – anos de casamento ou união estável, não são carência? Não, é apenas um critério legal, isto é, é um requisito para manter o que estabelece o artigo 201 da Constituição Federal, critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, lembrem-se do contexto político, econômico e social em que a lei nº 13.135, de 2015, alterou os artigos da lei 8.213/1991. Assim sendo, a pensão durará apenas 4 – quatro meses – uma vez que o beneficiário não possuir os dois critérios cumulativamente, isto é, as 18 – dezoito – contribuições mensais mais os 2 – dois – anos de casamento ou união estável)       
c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:
(Se o falecido tiver vertido 18 contribuições e, cumulativamente, o casamento ou união estável tiver pelo menos 2 – dois – anos, a pensão durará conforme os critérios definidos a seguir)          
1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;          
2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;          
3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;         
4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;     
5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;          
6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.
(A legislação criou uma tabela, percebam que de um lado está a duração da pensão concedida ao cônjuge ou companheiro de acordo com sua idade, ou seja, se o cônjuge dependente tive menos de 21 – vinte e um - anos, então sua pensão durará por 3 – três – anos, e assim sucessivamente)          
§ 2°- A. Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida na alínea “a” ou os prazos previstos na alínea “c”, ambas do inciso V do § 2°, se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável.          
§2° - B. Após o transcurso de pelo menos 3 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na alínea “c” do inciso V do § 2°, em ato do Ministro de Estado da Previdência Social, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento.
(percebam que a tabela criada pela legislação, o qual estabelece um tempo de duração de recebimento de pensão por morte de acordo com a idade do cônjuge, podem ser alteradas)          
§ 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á.      
§ 5° O tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso V do § 2°.         
§ 6º O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.        
(Este parágrafo da legislação é importante, pois como pode ser verificado a pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave não se extingue com o exercício de atividade remunerada nem a condição de microempreendedor individual)

MUITA GENTE TEM DÚVIDAS:
Sou viúva, e se eu casar novamente, eu perderei minha pensão? Claro que não, percebam que a legislação não elencou nada referente a isso.

Outros pontos importantes?

Artigo 76 da lei 8.213/1991, § 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.

Não é determinante que o cônjuge separado receba pensão alimentícia para ter direito a pensão por morte do segurado falecido, caso ela queira receber o benefício previdenciário é necessário que ela comprove a necessidade econômica superveniente, conforme estabelece a súmula 336 reproduzida a seguir.

Súmula 336 do STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

Artigo 74 da lei 8.213/1991, § 1° Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.          

(Dolosamente, isto é, quando há intenção. Caso o beneficiário da pensão por morte mate dolosamente o segurado, ele não terá direito ao benefício)

§2° Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Posso cumular a pensão por morte?

Olhem o que estabelece a lei 8.213/1991:
Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
I - aposentadoria e auxílio-doença;
II - mais de uma aposentadoria;       
III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;
IV - salário-maternidade e auxílio-doença;        
V - mais de um auxílio-acidente;           
VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

(Não é permitido acumular pensões deixadas por cônjuges, podendo apenas optar)         
Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.


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 Qualquer dúvida ou sugestão envie um email para o endereço vemserconcursos@gmail.com 



sexta-feira, 11 de novembro de 2016

EDITAL ABERTO TRT 11ª REGIÃO, 35 VAGAS PARA ENSINO MÉDIO!!!





Foi publicado nesta sexta-feira, 11 de novembro de 2016, o edital do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11º Região, que abrange os estados do AMAZONAS E RORAIMA, destinado ao provimento de cargos e a formação de cadastro reserva. Há vagas para TÉCNICOS JUDICIÁRIOS QUE EXIGE ENSINO MÉDIO PARA AS ÁREAS ADMINISTRATIVA (35), Apoio Especializado - Espacialidade Tecnologia da Informação (6) e Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (CR). Os cargos de nível superior são para Analistas Judiciários, das áreas Administrativa (1), Judiciária (16), Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (CR) e Apoio Especializado nas Especialidades de Arquitetura (CR), Arquivologia (1), Contabilidade (1), Engenharia Civil (CR), Engenharia Elétrica (CR), Estatística (CR), Serviço Social (CR), Tecnologia da Informação (1), Medicina do Trabalho (1), Psicologia (1) e Odontologia (CR). Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital. A jornada de trabalho será de 40h semanais, as remunerações são de R$ 6.167,99 para Técnicos Judiciários e de R$ 10.119,93 acrescida de ratificação de Atividade Externa - GAE, no valor de R$ 1.702,87 para Analista Judiciário.

INSCRIÇÕES:

Os candidatos podem preencher o formulário de inscrição a partir das 10h do dia 17 de novembro de 2016 até às 14h do dia 12 de dezembro de 2016, pelo site www.concursosfcc.com.br, observado horário de Brasília. A participação será efetivada após pagamento da taxa inscrição nos valores de R$ 90,00 ou R$ 120,00, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Todos os inscritos serão classificados por meio de Prova Objetiva, prevista para ser aplicada no dia 19 de fevereiro de 2017, nas cidades de Boa Vista - RR e Manaus - AM. Este Concurso terá validade de dois anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo a critério do TRT da 11ª Região, ser prorrogado por igual período.
FONTE: JUNTO COM PCICONCURSO.





VAGAS:


CLASSIFICAÇÃO:


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:



 


CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:

BOA SORTE E ESTUDE MUITO!!!!! ACOMPANHEM NOSSAS ATUALIZAÇÕES!


terça-feira, 8 de novembro de 2016

O IMPOSSÍVEL É QUESTÃO DE OPINIÃO


Excelente texto de um dos nossos colaboradores, está muito relacionado à vida de alguns concurseiros.

Parafraseando a trecho contido na música “Só os loucos sabem”, Charlie Brown Jr., é que intitulo este artigo. Constantemente eu escuto as pessoas falando que determinado sonho é impossível, com isso, eu me pergunto: será que alguém disse que seria impossível viajar sobre as nuvens? Ou que seria impossível chegar à lua? Ou que seria impossível falar ao mesmo tempo com alguém que está a quilômetros de distância? Quem duvidou se deu mal!

Pois bem, eu também acho que o impossível é questão de opinião, não estou falando em facilidade, porque nada é fácil na vida e principalmente um sonho grandioso. Quer realizar seus sonhos? Lute, nunca desista e, sobretudo, tenha muita fé.

O problema que leva ao fracasso muitos empreendimentos é o fato das pessoas pensarem mais no “bônus” do que no “ônus”, isto é, não têm disposição para lutar e encarar todas as dificuldades até conseguir o êxito.

“Amamos desejar mais do que amamos o objeto de nosso desejo”
Friedrich Nietzsche

Se tudo fosse fácil, a vida seria monótona, não teríamos escolas e nem faculdade. Como a vida é um desafio e uma aprendizagem eterna, a FÉ é aliada de todos os guerreiros, pessoas, que lutam para concretizar seus sonhos. E o que é Fé? Gosto muito da definição a seguir.

“Fé é acreditar no que não vemos; e a recompensa por essa fé é ver aquilo no que acreditamos.”
Santo Agostinho

O pensamento positivo é crucial para alcançar a vitória. Quanto maior o sonho, maior é a dificuldade e maior é a vitória. Quando você estiver lutando, passará por momentos tristes, de solidão e de desânimo e se você tiver pensamento forte, ou seja, pensamento positivo, então esses momentos passarão imperceptível.

 “Nós somos o que pensamos. Tudo o que somos surge com nossos pensamentos. Com nossos pensamentos, fazemos nosso mundo.”
Buddha

O impossível é questão de opinião, bem... eu acho, sabe por quê? Porque geralmente achamos muito difíceis e não queremos ou não temos disposição para enfrentar o ônus. Gosto muito da frase a seguir.

“Nós não vemos as coisas como são; nós vemos as coisas de acordo com o que nós somos.”
O TALMUD, um dos livros da religião judaica.

Quer vencer? Então vamos trocar algumas palavras do nosso vocabulário, e a principal delas é a: “impossível”. Pensamento positivo é nosso aliado para o êxito.

“Se você percebesse quão poderosos seus pensamentos são, você jamais pensaria um pensamento negativo novamente.”
PEACE PILGRIM

Pensamento sempre positivo, pois assim você atrairá coisas boas para vida. E nós somos do tamanho dos nossos sonhos. Nunca desistir e lutar sempre. Se a vida fosse fácil, as vitórias não teriam sentido. Toda vez que você pronunciar a palavra impossível lembre-se das coisas extraordinárias criadas pela humanidade: avião, carro, celular, computador, videoconferência, submarino, televisão e tantas outras.


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IMAGEM

MÚSICA
Só os loucos sabem, Charlie Brown Jr.: https://www.youtube.com/watch?v=sjy3m9gfcsM

LIVROS

McCreadie, Karen. Napoleon Hill, Pense e Enriqueça. São Paulo: Globo, 2008.

Napoleon Hill. A Lei do Triunfo. Rio de Janeiro: José Olympio, 2013. 

quarta-feira, 2 de novembro de 2016

CONCURSOS PREVISTOS 2017, FIQUE DE OLHO!!!


Concursos Previstos LOA 2017 – Orçamento prevê concursos para mais de 20 órgãos federais (Receita Federal, TREs, TRFs, IBGE, ANS, Câmara dos Deputados e mais).
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2017 (PLOA 2017), que traz boas notícias para quem deseja se tornar um servidor público.
De acordo com as Informações Complementares à PLOA 2017, também encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso, estão previstas arrecadações com inscrições de concursos em mais de 20 órgãos Federais, como Receita Federal, Câmara dos Deputados, Ministério Público da União, TRE’s, TSE, TRF’s, IF’s, EBSERH, ANS, IBGE (censo agropecuário – concurso suspenso em 2016), entre outros.

Saiba mais sobre os concursos previstos LOA 2017

Receita Federal: No ano de 2017 foi previsto na PLOA a realização de concurso para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (NM e NS) e para o cargo de Auditor e Analista da Receita Federal, com previsão de seleção de 400 servidores.
Concurso Câmara dos Deputados 2017: prevista arrecadação de mais de R$ 8.730.000,00 em concursos para os cargos de  Analista Legislativo e Técnico Legislativo.
Concurso TRF 1 (Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins): prevista arrecadação de mais de  R$ 30.704.000,00 em concursos para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto.
Concurso TRF 2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo): prevista arrecadação de mais de R$1.650.000,00 em concurso para o cargo de Juiz Substituto. Vale dizer que o concurso de Analistas e Técnicos deve ser lançado ainda em 2016.
Concurso TRF 3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul): prevista arrecadação de mais de R$800.000,00 em concurso para o cargo de Juiz Substituto.
Concurso TRF 4 (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) : prevista arrecadação de mais de R$376.000,00 em concursos para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
Concurso TRF 5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe): prevista arrecadação de mais de R$15.200.000,00 em concursos para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto.
Concurso TSE: prevista arrecadação de mais de R$5.000.000,00 em concursos para os cargos  Analista Judiciário e Técnico Administrativo.
Concurso TRE BA: prevista arrecadação de mais de R$7.350.000,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso TRE CE: prevista arrecadação de mais de R$3.246.000,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso TRE MS: prevista arrecadação de mais de R$2.320.00,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso TRE PR: prevista arrecadação de mais de R$3.366.000,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso TRE RJ: prevista arrecadação de mais de R$3.475.00,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso TRE RN: prevista arrecadação de mais de R$3.020.000,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso TRE SC: prevista arrecadação de mais de R$1.488.000,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso TRE TO: prevista arrecadação de mais de R$848.025,00 em concursos para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.
Concurso EPE (Empresa de Pesquisa Energética): prevista arrecadação de mais de R$1.003.893,00 em concursos para cargos de níveis médio e superior. 
Concurso MPF: prevista arrecadação de mais de R$ 1.920.000,00 em concurso para o cargo de Procurador.
Concurso Ministério Público do Trabalho: prevista arrecadação com inscrição de concurso para Procurador do Trabalho.
Concurso ANS: De acordo com a Nota Técnica nº 68/2016/GEAPE/GGDIN/ANS, encaminhada ao Ministério da Saúde, foi solicitada a autorização para realização de concurso para preenchimento de 231 vagas para cargos de nível superior (analistas administrativos e especialistas em regulação). Previsão de arrecadação de mais de R$5.775.000,00.
Concurso IBGE Temporário:  Arrecadação do valor das inscrições a serem pagas pelos candidatos para o Processo Seletivo Simplificado para atender ao Projeto Censo Agropecuário 2017 visando o preenchimento de 82.050 vagas para os seguintes cargos: Analista Censitário – AC (250), Agente Censitário Regional – ACR (486), Agente Censitário Administrativo – ACA (700), Agente Censitário Municipal – ACM (5.500), Agente Censitário Supervisor – ACS(12.540), Agente Censitário de Informática – ACI (174) e Recenseador – REC (62.400). Vale lembrar que este concurso ocorreria em 2016, mas foi suspenso. 
FONTE:ESTRATEGIACONCURSOS.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

SAIU EDITAL: CONCURSO TJ MILITAR/SP ATÉ R$ 6.004,59



A VUNESP será a banca organizadora do concurso público para selecionar as funções de Escrevente Técnico Judiciário (5 vagas), Técnico de Comunicação e Processamento de Dados (1 vaga), Técnico em Informática (1 vaga) e Analista de Sistema Judiciário (1 vaga), totalizando 8 (oito) vagas, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJMSP).

REMUNERAÇÕES

ENSINO MÉDIO
Escrevente técnico judiciário = R$ 4.473,16
Técnico de comunicação e processamento de dados e técnico em informática judiciária = R$ 5.325,92.

ENSINO SUPERIOR
Analista de sistema judiciário = R$ 6.004,59.

INSCRIÇÕES

As inscrições (AQUI) serão iniciadas a partir das 10h do dia 01 de novembro de 2016 até às 16h do dia 02 de dezembro de 2016. Com uma taxa de participação cujos valores vão de R$ 55,00 a R$ 82,20.

PROVA

O concurso será realizado em duas etapas, avaliação objetiva e teste prático. O exame objetivo, composto de 50 questões de múltipla escolha para nível médio e 60 para superior, será aplicado na cidade de São Paulo no dia 22 de janeiro de 2017.


QUANTIDADE DE QUESTÕES




CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1 – PARA O CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA
Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema.

ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MSOffice 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Toda legislação deve ser considerada com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do edital. Legislação com entrada em vigor após a publicação do edital poderá ser utilizada, quando superveniente ou complementar a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo.

Noções de Direito Constitucional
1. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos - art. 1º a 16 CF. 2. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios - art. 18 a 31 CF. 3. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos - art. 37 a 41 CF. 4. Remédios constitucionais: mandado de segurança; habeas data; habeas corpus; ação popular. 5. Título VIII – Da ordem social – CF 6. O militar do Estado na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo

Noções de Direito Administrativo
1. Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. 2. Estrutura da Administração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. 39 3. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios informadores da Administração Pública. 4. Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança, Ação Popular, Habeas Data, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Ação Civil Pública. 5. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. 6. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. 7. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. 8. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. 9. Licitação e contratos administrativos. Lei Federal nº 8666/93 10. Improbidade Administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. 11. Lei de Acesso à Informação. Lei Federal n.º 12.527/11.

Noções de Direito Civil
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vacatio legis, vigência das leis, revogação, repristinação e obrigatoriedade das leis. 2. Conceitos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. 3. Fontes do direito. 4. Princípios da socialidade e eticidade. 5. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. 6. Classificação das pessoas jurídicas (direito público e direito privado). 7. Noções de culpa: negligência, imprudência e imperícia. 8. Meios de prova. 9. Conceitos de mandato e instrumento de mandato. Diferença entre mandado e mandato. 10. Elementos da responsabilidade civil de indenizar: ato ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade. 11. Indenização.

Noções de Direito Processual Civil
1. Atos processuais, vícios. Lugar, tempo e forma – atos da parte, atos do juízo, atos da secretaria; prazos processuais; custas, despesas e multas; valor da causa. 2. Comunicação dos atos processuais. 3. Dos auxiliares da justiça. Conceito, atribuições e responsabilidades. 4. Sucumbência e gratuidade dos atos processuais. Lei 1.060/50 5. Recursos e reexame necessário. 6. Direito processual intertemporal. 7. Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança).

Noções de Direito Penal
Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40): 1. Parte Geral - Da aplicação da lei penal (artigos 1º ao 12). 40 2. Parte Especial: Dos crimes contra a Administração Pública: peculato (artigos 312, 313); inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 313-A); modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (313-B); extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314); emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315); concussão e excesso de exação (art. 316); corrupção passiva (art. 317); prevaricação (art. 319); vedação de celular em presídios (art. 319-A); condescendência criminosa (art. 320); advocacia administrativa (art. 321); violência arbitrária (art. 322); abandono de função (art. 323); violação de sigilo profissional (art. 325); violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326); conceito de funcionário público (art. 327). Dos crimes praticados por particular contra a Administração em Geral: usurpação de função pública (art. 328); resistência (art. 329); desobediência (art. 330); desacato (art. 331); tráfico de influência (art. 332); corrupção ativa (art. 333); descaminho (art. 334); contrabando (art. 334-A); impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335); sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A). Dos crimes contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa (art. 339); comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340); autoacusação falsa (art. 341); falso testemunho ou falsa perícia (art. 342); corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343); coação no curso do processo (art. 344); exercício arbitrário das próprias razões (art. 345); supressão ou dano de coisa própria em poder de terceiro (art. 346); fraude processual (art. 347); favorecimento pessoal (art. 348); favorecimento real (art. 349); exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350); fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351); evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352); arrebatamento de preso (art. 353); motim de presos (art. 354); patrocínio infiel (art. 355); sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356); exploração de prestigio (art. 357); violência ou fraude em arrematação judicial (art. 358); desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359).

Noções de Direito Processual Penal
(Decreto-lei n º 3.689/41): Do Inquérito Policial: artigos 4º; 5º; 14 a 20. Da Ação Penal: artigos 24; 28 a 31; 41 a 43; 46; 48 e 62. Da Jurisdição e Competência: artigos 69 a 73; 75 a 80; 83. Das Questões e Processos Incidentes: artigos 95; 105; 109 a 111; 149 a 152. Da Prova: artigos 155 a 158; 185 a 193; 195 a 198; 202; 203; 206 a 208; 222; 226; 239 e 240. Da Prisão e da Liberdade Provisória: artigos 282, 283, 285, 289-A, 301 a 303, 312, 313; 317; 319; 321 a 324; 350. Das Citações e Intimações: artigos 351 a 372. Da Sentença: artigos 381 a 393. Dos Processos em espécie: artigos 394 a 497; 541 a 548. Das Nulidades e dos Recursos em geral: artigos 574 a 667.

Direito Processual Penal Militar
Processo Penal Comum e Processo Penal Militar: aplicação; fontes; aplicação subsidiária; interpretação; aplicação intertemporal. Polícia Judiciária: competência; instauração de IPM; desenvolvimento; apuração; flagrante. Ação Penal Militar: titularidade; assistência; princípio da obrigatoriedade; direito de representação; Ministério Público Militar; denúncia. Sujeitos do Processo: Juiz; Ministério Público; assistência; réu e Defensor. Jurisdição e competência. Composição de Conselho. Instrução Criminal: contraditório; acusação e ampla defesa. Incidentes do processo (de insanidade mental do acusado e falsidade documental). Exceções (incompetência, suspeição, impedimento, coisa julgada, litispendência). Formas procedimentais. Comunicação dos Atos Processuais: citação, intimação e notificação. Prisões - Liberdade Provisória – Menagem. Prova: conceito; espécies (interrogatório, confissão, testemunhal, documental, acareação, reconhecimento de pessoas e de coisas). Valor probante do Inquérito Policial Militar. Nulidades Processuais: absolutas e relativas; espécies; decretação; efeitos. Recursos: princípios; interposição; prazos; admissibilidade. Recursos em espécie: especial e extraordinário. Habeas Corpus. Execução: princípios; das penas em espécie; incidentes da execução.

Direito Penal Militar (Código Penal Militar)
Artigos: 157 a 182; 187 a 204; 209 a 231; 240 a 256 e 298 a 354

2 – PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS E DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA
Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema.

ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.

RACIOCÍNIO LÓGICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (para o cargo de TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS)

Desenvolvimento para web
PHP, Javascript, jQuery, ASP; Java EE: JSP, Servlets, JPA, EJB, JSF, JDBC, Hibernate; XML, HTML5 e CSS3; web services; integração de aplicações com bancos de dados; linguagens de programação: Java SE; construção de programas;

Estrutura da linguagem
JVM e bytecode; anotações; coleções; serialização; reflexão; swing; operadores; estruturas de decisão e de repetição; tipos; enumeradores; arrays; Python; Powershell; Shell Script; Ruby on Rails. Servidores: noções de uso e administração de contêineres (Tomcat e JBoss AS). Ambientes de desenvolvimento: Eclipse, NetBeans e Visual Studio Bancos de dados: Conceitos e fundamentos de sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs): Oracle e MySQL; Linguagem SQL; Consultas e subconsultas; Comandos de manipulação de dados (DML), controle (DCL) e descrição de dados (DDL). Transação de dados (DTL); expressões regulares; gatilho (trigger); visão (view); interfaces de utilização: principais propriedades e características das bibliotecas mais difundidas; PL/SQL: estrutura da linguagem; stored procedures; tratamento de erros; cursores; SQL dinâmico; Package; Function; Array; projeto e modelagem de banco de dados relacional: modelo entidade-relacionamento; normalização; conceitos da modelagem dimensional.

Modelagem de sistema
UML: Conceitos gerais, Diagramas, Casos de Uso, Sequência, Classes, Estados, Atividades, deployment; testes de software: tipos de testes, planos de testes, JUnit; padrões de projeto; desenvolvimento baseado em componentes; desenvolvimento baseado em serviços; princípios de interface com o usuário; segurança no desenvolvimento: práticas de programação segura e revisão de código; controles e testes de segurança para aplicações web; controles e testes de segurança para Web Services.


Fundamento de computação
algoritmos interativos, recursivos; teste de mesa; lógica de programação, tabela verdade; operações lógicas: negação, conjunção, disjunção, operação condicional, operação bicondicional, contradição. Estruturas de dados: vetores e matrizes, listas, pilhas, filas, árvores binárias, grafos, tabelas de hashing (tabelas de dispersão);

Estruturas de repetição
repetição pré-testada, repetição pós- testada, repetição com variável de controle, iteração de coleção; Estruturas de decisão: condições, operadores relacionais, operadores lógicos, seleção; Compilador, interpretador, montador e link-editor. Programação Orientada a Objetos (POO): Fundamentos: abstração, classe, objeto, atributo e método, interface, associação e mensagem, herança, polimorfismo, encapsulamento, coesão, pacotes; Algoritmos fundamentais: busca, inserção, atualização e remoção em diversas estruturas (listas, árvores, árvores balanceadas, heaps); Algoritmos de ordenação; Tabelas de dispersão (hashing). Noções de Engenharia de Software: Conceitos, Ciclo de vida, Ciclo de desenvolvimento, Métodos e modelos de desenvolvimento, Modelagem, Processos de software, Requisitos, qualidade do software, métricas e prototipagem, RUP, Métricas de Processo e Projeto, Análise de pontos de função, Arquitetura de aplicações para o ambiente Web, Padrões de projeto. Metodologia ágil: Scrum. Noções de Governança e Gestão de TI: Noções de COBIT 5. Noções de ITIL v3 edição 2011. Noções do Guia PMBOK 5ª edição.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (para o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA JUDICIÁRIO) Conhecimento de instalação, configuração e utilização de sistemas operacionais MS Windows 7 e posteriores; MS Windows Server 2012; Linux; aplicativos Microsoft Office 2013 e posteriores (Word, Excel, PowerPoint e Outlook); Instalação, configuração e manutenção de infraestrutura de rede local; cabeamento estruturado; wireless; equipamentos e dispositivos de rede; protocolos de comunicação de redes; instalação, configuração e manutenção de computadores e periféricos; instalação, configuração e utilização de impressoras com tecnologia laser e jato de tinta; Conhecimentos em redes com domínio Microsoft Windows (Active Directory).

3 – PARA O CARGO DE ANALISTA DE SISTEMA JUDICIÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

MATEMÁTICA
Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potências e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema.

ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.

RACIOCÍNIO LÓGICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Servidores de aplicação Java EE: fundamentos de servidores de aplicação Java EE; conceitos de clusterização; Java SE: funcionamento da Java Virtual Machine; objetos, métodos, classes, pacotes, polimorfismo, sobrecarga, sobrescrita e herança; threads em Java; bibliotecas gráficas (swing e awt); comandos de acesso a dados; comandos de manipulação de erros e tratamento de exceções; programação e distribuição de componentes; Javadoc Desenvolvimento web com Java EE: JSP, Servlets, Javabeans, EJB, JPA, JSF, JSTL, JDBC, HTML5, CSS, jQuery, XML, javaScript, Ajax, webservices. Banco de Dados: conceitos e fundamentos de sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBDs): Oracle, MS SQL Server, MySQL e PostgreSQL; bancos de dados distribuídos, relacionais e orientados a objeto; conceitos de alta disponibilidade; conceitos de backup e restauração; modelos de banco de dados: hierárquico, rede e relacional; independência de dados; dicionário de dados; Modelo Entidade-Relacionamento (MER); normalização; gerência de transações; gerência de bloqueios; gerência de desempenho; SQL; Conceitos de Business Intelligence, datawarehouse, datamining, ETL e OLAP. Oracle PL/SQL: conhecimentos básicos de Oracle PL/SQL; comandos de acesso a dados; comandos de manipulação e tratamento de erros; desenvolvimento de triggers, functions, procedures e packages, conhecimento de Oracle SQL Functions. Armazenamento de dados: Conceitos de Storage Area Networks (SAN) e Network Attached Storage (NAS); Fibre Channel (FC): protocolo Fibre Channel Protocol (FCP), camadas e topologias padrão; Protocolos Common Internet File System (CIFS) e Network File System (NFS); Redundant Array of Inexpensive Disks (RAID): principais níveis; Backup: Políticas de backup; Tipos de backup (completo, incremental e diferencial) e arquiteturas. 45 Redes de computadores: conceitos de arquiteturas e topologias, modelo OSI; infraestrutura: cabeamento estruturado padrões IEEE 802.1; rede sem fio; protocolos de comunicação, gateways de aplicação; NAT; roteadores; switches; concentradores; Multiplexadores; Qualidade de serviço (QoS); VOIP; Access Point; meios de transmissão e tipos de redes; domínio de redes Windows: Serviços e Diretórios e GPO; serviços de e-mail; serviços de Proxy; servidores Web (Apache e IIS). Servidores de conteúdo: Sharepoint. Segurança da Informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Política de segurança da informação; Plano de Continuidade de Negócios; Gestão de Riscos; ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013; ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013; ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011; códigos maliciosos: vírus, worm, cavalo de tróia, spyware, adware, keyloggers, backdoors, rootkits; criptografia de chave pública (assimétrica); criptografia de chave secreta (simétrica); certificados digitais; assinaturas digitais; hashes criptográficos. Controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control – RBAC); Autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); single sign-on, ataques de negação de serviço (Denial of Service – DoS) e ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed Denial of Service – DDoS); Comunicação segura com Secure Sockets Layer – SSL e Transport Layer Security – TLS. Sistemas de detecção de intrusão (Intrusion Detection Systems – IDS) e sistemas de prevenção de intrusão (Intrusion Prevention Systems – IPS). Lógica de programação: estruturas de dados e algoritmos. Representação de dados: binário, hexadecimal e decimal; Processamento paralelo e distribuído; Componentes e arquiteturas de processadores; Conjuntos de instrução; Aritmética computacional; Pipeline; Hierarquia de memória; Interface entre processadores e periféricos; Multiprocessamento simétrico e assimétrico; Fundamentos de sistemas operacionais; Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation). Sistemas de entrada e saída: Virtualização; sistema operacional Windows 7, sistema operacional Windows Server 2012; Linux; suíte Microsoft Office 2013, Adobe CS6 ou superiores; gestão e Governança de TI: ITIL v3 edição 2011; PMBOK 5ª edição; Cobit 5. Engenharia de Software: engenharia de requisitos; processos de software; processo unificado rational – RUP; processo unificado – UP; metodologias ágeis de desenvolvimento de software:SCRUM; análise de pontos de função – APF; UML; teste de software: TDD; homologação e implantação; aspectos gerais das linguagens de programação Delphi, PHP, Python, Powershell e Ruby. Conceitos de Web Services SOAP e REST; processos orientados a objetos; conceitos da orientação a objetos; modelagem de software; qualidade de software; CMMI-DEV versão 1.3; MPS.BR



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