terça-feira, 23 de maio de 2017

COMISSÃO FORMADA,TJAL.



   O Tribunal de Justiça de Alagoas finalizou o termo de referência do novo concurso para servidores do Poder Judiciário estadual. O documento foi apresentado aos membros da comissão do certame nesta terça-feira (9), pelo diretor de Gestão de Pessoas do TJ/AL, Klístenes Silva Lessa Santos.
    O concurso contemplará os cargos de técnico judiciário, analista judiciário (área de direito e de estatística) e oficial de justiça. “O termo de referência traz a sugestão da oferta de 120 vagas, mas vamos conversar com o financeiro para ver se o orçamento do Tribunal comporta uma quantidade maior”, afirmou Klístenes Lessa. 
    Ainda segundo o diretor, o conteúdo das provas será definido em conjunto com a empresa organizadora do certame. “O conteúdo específico será trabalhado na elaboração do edital e vai variar de acordo com o cargo, mas posso dizer que haverá ainda questões de português, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito, legislação do Estado de Alagoas e Código de Organização Judiciária”.
    A organizadora do concurso só poderá ser escolhida após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário, que está tramitando na Assembleia Legislativa. “O termo de referência foi feito com base nesse novo PCCR. Só depois de aprovado o plano é que vamos abrir para a escolha da organizadora”, destacou Klístenes.
    De acordo com o presidente da comissão, desembargador Alcides Gusmão da Silva, a intenção é que o concurso ocorra ainda neste ano. “Dependemos da aprovação [na Assembleia] porque o concurso está sendo elaborado com base na estrutura que o Tribunal passará a ter com o novo plano”, afirmou o desembargador, ressaltando que a chegada dos novos servidores vai melhorar a prestação jurisdicional no Estado.
    Também participaram da reunião o juiz Hélio Pinheiro, o diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré, e o servidor da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP), Alexandre Caiado, além de Raquel Faião e Sandra Oliveira, ambas representando o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), e Cícero Filho, do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus).

quinta-feira, 20 de abril de 2017

CONCURSO: FUNAPE TERÁ 52 VAGAS


Pelo instituto da dispensa de licitação, prevista na lei 8.666/1993, a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, contrata a banca Fundação Carlos Chagas - FCC para a realização do SEU PRIMEIRO CONCURSO, de acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do dia 10 de março de 2017. Serão ofertadas 52 vagas para profissionais de nível superior, as vagas estão divididas entre 10 chances de analista jurídico previdenciário e outras 42 para analista em gestão previdenciária. A expectativa é que o edital seja publicado ainda este mês.

A fundação é constituída pelo FUNAFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores) e FUNAPREV (Fundo de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira. Tem vínculo com a Secretaria de Administração do Estado – SAD. Tem sede e domicílio na Capital do Estado e possui 13 Agências de Atendimento nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bezerros, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada e Surubim.

ÚLTIMO CONCURSO

Este é o primeiro concurso da entidade, porém a FUNDAÇÃO realizou em 2013 o seu último processo seletivo, ofertando 18 vagas temporárias, sendo 15 vagas para Analista Previdenciário, graduação em qualquer área de formação, 1 para Analista de Dados Previdenciários, 1 para Assistente Social e 1 para psicólogo.  Os salários foram de até R$ 2.800,00 e carga horária de 40 horas semanais, as provas foram realizadas em etapa única com prova objetiva. A banca que organizou e aplicou as provas de seleção foi a UPENET/IAUPE.

A prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 04 (quatro) horas.
A prova objetiva de conhecimentos teve 40 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas de resposta e apenas uma correta
a) Conhecimentos Básicos: 12 (doze) questões de português, 08 (oito) questões de raciocínio lógico quantitativo e 10 (dez) questões da legislação previdenciária do Estado de Pernambuco; e
b) Conhecimentos Específicos: 10 (dez) questões.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO ÚLTIMO CONCURSO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODAS AS FUNÇÕES
1. LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Crase. Pontuação. Intelecção de texto.
2. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos.
3. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Lei Complementar estadual nº 28, de 14.1.2000, e alterações (disponível em: www.funape.pe.gov.br): Disposição introdutória (artigos 1º e 2º); Estruturação dos órgãos (art. 3º até o art. 25-B); Dos dependentes (art. 27); Dos benefícios previdenciários (art. 33 até o art. 59-B); Das contribuições dos segurados (art. 69 até o art. 73); Das contribuições do Estado (art. 74 até o art. 78).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A FUNÇÃO DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF/88); dos direitos sociais (art. 6º até o art. 11). Da Administração Pública: disposições gerais (artigos 37 e 38 da CF/88); dos servidores públicos (artigos 39, 40 e 41 da CF/88). Da Seguridade Social (art. 194 e art. 201 da CF/88).
2. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Básicos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Poderes Administrativos (vinculado, discricionário, regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia). Atos administrativos: conceito, requisitos; atributos; classificação e extinção.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL
1. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 e alterações): 1.1. Das Definições e dos Objetivos (artigos 1º ao 3º) e 1.2. Dos Princípios e das Diretrizes (artigos 4º e 5º). 2. Dimensão técnicooperativa: 2.1. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho; 2.2. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe inter profissional (relacionamento e competências) e visitas domiciliares. 3. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO
1. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005): 1.1. Princípios fundamentais; 1.2. Das Responsabilidades do Psicólogo (artigos, 1º e 2º, 6º até o 12). 2. Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 3. Técnicas de entrevista. 4. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso. 5. Atuação em equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade. 6. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A FUNÇÃO DE ANALISTA DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Gestão documental. 1.1 Análise e classificação de documentos. 1.2 Tratamento, guarda e recuperação de documentos, processo eletrônico administrativo. 2. Planilhas eletrônicas (EXCEL, OPEN OFFICE, BROFFICE, LIBREOFFICE). 2.1. Funções básicas: SOMA, MÉDIA, SE, SOMASE, CONT.NUM, CONT.VALORES, CONT.SE, PROCV ou equivalentes; 2.2. Filtrar e classificar; 2.3. Gráficos e Tabela Dinâmica. 2.4. Formatação Condicional. 2.5. Validação de Dados. 2.6. Básico de Macros. 2.7. Importação de arquivos TXT, CSV, MDB, DBF, XML. 2.8. Manipulação de SGBD's via ADO,






segunda-feira, 17 de abril de 2017

DESCASO TOTAL COM O SERVIÇO PÚBLICO, NOMEAÇÕES A CONTA-GOTAS NO INSS.




Resultado de imagem para fim da previdencia social


GOVERNO MOSTRA QUE NÃO TEM INTERESSE EM MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOMEIA APENAS 200 APROVADOS. DÉFICIT SÓ AUMENTA.


DIANTE DA ATUAL CONJUNTURA  É DIFÍCIL ACREDITAR NA MELHORA DOS SERVIÇOS, apenas reforçam a ideia de um descaso social e com interesse em defasar os serviços públicos, retirando direitos que duramente foram conquistados.

PORTARIA Nº 91, DE 13 DE ABRIL DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de 200 (duzentos) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado pela Portaria MP nº 251, de 26 de junho de 2015, para o cargo de Técnico do Seguro Social, da Carreira do Seguro Social.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º, está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos, e deverá ocorrer:
I - a partir de abril de 2017, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2017; e
II - mediante a utilização do quantitativo de cargos previsto no Decreto nº 8.986, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções dos Anexos V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e à Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA




segunda-feira, 3 de abril de 2017

TJSP NÍVEL MÉDIO: 590 VAGAS, A REMUNERAÇÃO INICIAL É DE R$ 5.697,16


O edital para o concurso público para escrevente do TJ/SP, que contempla 590 vagas, foi publicado no dia 31 de março de 2017. Para concorrer ao cargo é necessário possuir apenas ensino médio. A remuneração inicial é de R$ 5.697,16, incluindo salário de R$ 4.473,16, auxílio-alimentação de R$ 42 por dia (R$ 924, considerando 22 dias) e auxílio-saúde de R$ 300. A banca responsável pelo certame será a VUNESP. O concurso terá validade de um ano, a contar da data da homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.

  • INSCRIÇÃO


A inscrição para o concurso poderá ser realizada a partir do dia 10 de abril até o dia 17 de maio, pagando uma taxa no valor de R$ 62 - a isenção do pagamento será concedida a quem recebe até dois salários mínimos mensais ou está desempregado. Faça sua inscrição no site da VUNESP, CLICANDO AQUI!

  • PROVA


A prova será aplicada no dia 2 de julho de 2017.
NA PRIMEIRA ETAPA os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, com as disciplinas de:
Língua portuguesa;
Direito penal;
Processual penal;
Processual civil;
Constitucional;
Administrativo;
Normas da CGJ;
Atualidades;
Informática;
Raciocínio lógico; e
Matemática.

NA SEGUNDA ETAPA, os candidatos convocados farão teste prático, em data a ser definida. O exame será composto por duas atividades: digitação e formação de texto no Microsoft Word 2010.


  • ÚLTIMO CONCURSO


O último concurso foi realizado em 2014, foram disponíveis 471 vagas, com 1.789 candidatos foram nomeados. Com 142.345 candidatos inscritos.

  • CRONOGRAMA





  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


BLOCO I:
Língua Portuguesa
(24) questões:
1. Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. 2. Informações literais e inferências possíveis. 3. Ponto de vista do autor. 4. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão. 5. Significação contextual de palavras e expressões. 6. Sinônimos e antônimos. 7. Sentido próprio e figurado das palavras. 8. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal. 11. Colocação pronominal. 12. Crase. 13. Pontuação.
BLOCO II:
Conhecimentos em Direito
(40) questões:
1. DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359. 2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89). 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 144 a 155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei nº 12.153 de 22.12.2009. 4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital: Título II - Capítulos I, II e III; e Título III - Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo 92. 5. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – com as alterações vigentes até a publicação do Edital. 6. NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: www.tjsp.jus.br, na área Institucional / Corregedoria / Normas Judiciais), com as alterações vigentes até a data da publicação do Edital: Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e II; Tomo I - Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII; Tomo I - Capítulo III: Seção VIII – subseções I, II e III; Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII a XIX; Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI – subseções I, III, V e XIII.
BLOCO III:
Conhecimentos Gerais Atualidades
(04) questões:
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2.° semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.
Matemática
(06) questões:
1. Operações com números reais. 2. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. 3. Razão e proporção. 4. Porcentagem. 5. Regra de três simples e composta. 6. Média aritmética simples e ponderada. 7. Juros simples. 8. Equação do 1.º e 2.º graus. 9. Sistema de equações do 1.º grau. 10. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. 11. Sistemas de medidas usuais. 12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. 13. Resolução de situações-problema.
Informática
(16) questões:
MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016, MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MSExcel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Raciocínio Lógico:
(10) questões:
Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.



Bons estudos!
Blogger VemSerConcursos!



quarta-feira, 15 de março de 2017

Concurso INSS: aprovados fazem passeata por nomeações.






Comissão de Aprovados do concurso INSS 2016, para 950 vagas (150 de analista e 800 de técnico) e homologado em 4 de agosto, realizará, nesta sexta-feira, dia 17, em Brasília, uma passeata para cobrar do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a autorização para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocar os demais 500 aprovados para o cargo de técnico do seguro social (nível médio e remuneração de R$5.344,87). Por enquanto, a autarquia nomeou apenas 450 aprovados, sendo 150 analistas e 300 técnicos.
A passeata terá início às 8h, e o ponto de encontro é a Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Segundo o roteiro, a manifestação se estenderá até as 14h, passando pelo Ministério do Planejamento, Ministério da Previdência Social e do Trabalho e Emprego e Supremo Tribunal Federal (STF). O protesto será uma cobrança ao ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, que não cumpriu a promessa de dar o aval às 500 nomeações que faltam entre janeiro e fevereiro deste ano. Segundo o organizador da passeata, Rodrigo de Gois Bourguignon, a expectativa é de um aval da pasta ainda este mês.
"Essa passeata é resultado de uma promessa do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, acerca da autorização da chamada dos demais 500 aprovados para o cargo de técnico do seguro social, no concurso de 2015. O ministro prometeu a publicação da portaria de autorização dessas chamadas entre janeiro em fevereiro. Ou seja, parte das autorizações viria em janeiro e outra em fevereiro, encerrando-se, assim, todas as nomeações de vagas imediatas do concurso (950). Essa promessa, porém, ainda não foi cumprida. Estamos indo para a terceira semana de março, e não temos certeza alguma se isso vai ocorrer. Estamos fazendo a passeata, então, para sermos notados pelo governo e conseguirmos a autorização das nomeações este mês, afinal fomos aprovados dentro do número de vagas", assinalou.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA.

quinta-feira, 9 de março de 2017

BRASIL TERCEIRIZADO, TROCANDO FAVORES E APADRINHAMENTOS NO SETOR PÚBLICO.




MERITOCRACIA EM RISCO NA REPÚBLICA DOS INTERESSES, a abertura das 110 mil vagas previstas para concursos em todo o país ao longo de 2017 pode estar em xeque se o Projeto de Lei nº 4.302/98, que prevê a terceirização plena e irrestrita no mercado de trabalho, inclusive na administração pública, for aprovado. Essa é a avaliação da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), que projeta o número de oportunidades que devem ser lançadas este ano. Se a proposta for aprovada — como quer o governo —, órgãos das esferas municipal, estadual e federal poderão optar por contratar mão de obra terceirizada, no lugar de servidores, para os postos abertos, argumentou o presidente da entidade, Marco Antônio Araújo.  
“Entendo que isso nem chega a colocar efetivamente em risco os concursos públicos de tão absurda que é a matéria. Mas preocupa”, admitiu. Os cálculos da Anpac indicam que, do total de vagas previstas, 85 mil serão para provimento direto, e outras 25 mil para formação de cadastro de reserva. Todas provenientes de mais de mil concursos que podem ser abertos ao longo do ano. A expectativa de Araújo para impedir que as seleções deixem de ser lançadas é que a proposta seja considerada como inconstitucional. Ele estuda entrar com um a ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto em caso de aprovação e sanção pelo presidente Michel Temer.

A preocupação do presidente da Anpac é pertinente. O Palácio do Planalto costurou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), a votação do texto no plenário da Casa  — onde o projeto está em fase final de tramitação — para a próxima semana. Se aprovado, o PL 4.302/98 vai para sanção presidencial. Cargos abertos em decorrência de aposentadoria de funcionários públicos ou por outros motivos poderão ser ocupados por terceirizados e não mais por servidores concursados, avaliam alguns especialistas.

Somente no Executivo federal, cerca de 337,6 mil postos poderão ser ocupados por terceirizados em um período de três anos. Essa é a quantidade de servidores com possibilidade de deixar o funcionalismo em razão de aposentadoria ou em decorrência do fim do abono de permanência até 2020, segundo cálculos de especialistas levantados com informações do Ministério do Planejamento.

Para o sócio-diretor do escritório Kolbe Advogados Associados, Max Kolbe, a proposta pode precarizar as atribuições de aprovados em concursos públicos, o que, no entendimento dele, é inconstitucional. “O artigo 37 da Constituição deixa claro que o acesso ao cargo de emprego público se dá por meio de concurso. Permitir a terceirização total e irrestrita, ainda que nos entes da administração pública, seria o fim dos concursos públicos”, criticou. Para Kolbe, a proposta não beneficia a sociedade, apenas alguns empresários. “Guardadas as devidas proporções, seria uma Lava-Jato no âmbito da administração pública.”

Falacioso

Nem todos mostram oposição ao projeto. O sócio-diretor do escritório Pastore Advogados, Eduardo Pastore, avaliou que é falacioso o raciocínio de quem considera a proposta como inconstitucional e que poderia “acabar” com os concursos públicos. “Não vejo uma relação direta de que a terceirização na administração pública vai acabar com os concursos. Entendo que as duas coisas continuarão existindo”, destacou. Para ele, a própria administração pública não admitirá a terceirização em funções e cargos específicos.

O advogado destacou, ainda, que, como a terceirização não está no âmbito da Constituição, a proposta não é inconstitucional. Atualmente, apenas a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamenta as condições em que são permitidas as contratações de trabalhadores terceirizados. “Súmula não é lei. Hoje, pode haver terceirização de atividade-fim porque não há lei nenhuma dizendo que não pode. O projeto vai revogar a súmula e dar segurança jurídica aos contratos”, analisou.

O relator do PL 4.302/98, deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), não descarta que alguns postos vagos de cargos de assistentes administrativos e até técnicos possam vir a ser ocupados por terceirizados se o projeto for aprovado. Mas refuta a possibilidade de terceirização em funções típicas de Estado, como auditores da Receita Federal e auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. “Em hipótese alguma esses cargos serão ocupados por terceirizados”, sustentou.

  • Entenda a polêmica
    O Projeto de Lei nº 4.302/98 permite a contratação de terceirizados em atividades-fim, inclusive no serviço público. Veja os argumentos de cada lado.


    Contra

» Vai provocar a precarização do emprego nas empresas e na administração pública;
» Pode levar muitas empresas a trocar empregados fixos por terceirizados;
» Mais empresas que descumprem recolhimento de encargos e obrigações trabalhistas entrarão no mercado;
» Ameaça os concursos já que órgãos públicos poderão empregar terceirizados;
» Coloca em risco o vazamento de informações sigilosas do Estado e abre margem para a corrupção.
A favor

» Aumenta segurança jurídica nas relações contratuais de serviços terceirizados;
» Oferece ganhos de produtividade por especialização, aumenta desenvolvimento econômico e atrai investimentos;
» Não compromete os direitos trabalhistas porque terceirizados têm benefícios assegurados pela CLT;
» Cargos ocupados por empregados com conhecimentos específicos e sigilosos não serão ocupados por terceirizados;
» Os concursos públicos não deixarão de existir, sobretudo para provimento de vagas para carreiras típicas de Estado.


IMAGEM: PROFCASTRO.COM.BR


sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERNAMBUCO, NOVIDADES!








O edital do Concurso TJPE tem grandes chances de ser publicado nos próximos dias. Segundo especulações na internet, este edital deve ser publicado antes do Carnaval, e as provas devem ficar para meados de Junho (provavelmente no dia 11).
De qualquer forma, estas não são informações oficiais, que estão sendo verificadas pela equipe de jornalismo do Estratégia Concursos. O que se pode afirmar é que a banca já foi escolhida (IBFC) e, em 17 de janeiro, foi homologado o resultado final do procedimento licitatório.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

ACOMPANHEM NOSSOS RESUMOS PARA O TJ/PE.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

ATÉ 17 MIL: COMISÃO DEFINIDA PARA O CONCURSO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - PE 2017



Mais uma oportunidade para os estudantes de concursos públicos, é que foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017, a divulgação dos nomes dos servidores que formam a comissão de organização, responsáveis para adotar as medidas necessárias para a realização do certame, portaria nº 043/2017. A previsão é de que o edital saia no segundo semestre do corrente ano, 2017, e contará com oportunidades para as carreiras de auditor fiscal das contas públicas e técnico auditor fiscal das contas públicas. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 14.941,86 para técnico e R$ 17.106,96 para auditor. Além disso, a seleção também deverá contar com oportunidades para cargos na área administrativa, que ainda deverão ser confirmados. A oferta não deverá superar 81 vagas.

  • ÚLTIMO CONCURSO


O último concurso foi realizado pela banca CESPE em 2004, foram oferecidas 109 vagas para áreas de analista de sistemas, assistente técnico de informática e administração, auditor das contas públicas, auditor das contas públicas para a área de saúde, bibliotecário, inspetor de obras públicas, procurador do Ministério Público de Contas e procurador consultivo do tribunal de contas.
Foram 120 questões no estilo certo ou errado.

A concorrência foi a seguinte:



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO ÚLTIMO CONCURSO
CESPE 2004

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO
CONHECIMENTO GERAL
1. NOÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
1.1 Regras Constitucionais sobre Controle Externo – Constituição Federal, artigos 70, 71 e 73; Constituição Estadual, artigos 29, 30 32 e 33.1.2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 12.600/04): Competência – artigos 2º ao 5º; Jurisdição – artigos 6º ao 9º; Tomadas e Prestações de Contas – artigos 19 e 20; Formalização de Processos – artigos 21 e 22; Contraditório e Ampla Defesa – artigos 49 a 51; Formalização das Deliberações – artigos 54 a 57; Do Julgamento em Tomadas e Prestações de Contas - artigos 58 a 69; Outras Deliberações – artigos 70 e 71; Recursos – artigo 77; Estrutura Organizacional – artigos 100 ao 104.
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Principais escolas e abordagens. Crise do modelo burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: Paradigma pós-burocrático, Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança pública. 2.2. Plano diretor da reforma do Estado. 2.3 Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS), Organização Social de Interesse Público (OSCIP), Agências Reguladoras e Agências Executivas.
3. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO
3.1 Constituição. Conceito. 3.2 Direitos e garantias fundamentais. 3.3 Organização do Estado. A federação. Os Estados Federados. Os Municípios. Intervenção. 3.4 Servidores Públicos. 3.5 Finanças públicas. Orçamento. 3.6 Administração Pública: Princípios, Descentralização e desconcentração, Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências reguladoras e executivas. 3.7 Licitações: conceito, princípios, modalidades e tipos.3.8 Contratos administrativos: características, formalização, duração e rescisão.3.9 Atos administrativos: Conceito. Atributos. Requisitos. Discricionariedade e vinculação.
4. RACIOCÍNIO LÓGICO
4.1. Compreensão de estruturas lógicas. 4.2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 4.3. Diagramas lógicos. 4.4. Fundamentos de matemática. 4.5. Princípios de contagem e probabilidade.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
1. LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 Ortografia oficial. 1.2 Acentuação.1.3 Flexão nominal e verbal.1.4 Verbo.1.5 Concordância nominal e verbal.1.6 Crase.1.7 Regência nominal e verbal.1.8 Pontuação.1.9 Interpretação de texto.1.10 Redação de correspondências oficiais.
2. INFORMÁTICA
2.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.2.1.Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios.2.2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 2.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).2.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 2.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro.


CAGO: AUDITOR DAS CONTAS PÚBLICAS CONHECIMENTO GERAL
1. LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 Ortografia oficial.1.2 Acentuação.1.3 Flexão nominal e verbal.1.4 Verbo. 1.5 Concordância nominal e verbal.1.6 Regência nominal e verbal.1.7 Pontuação.1.8 Interpretação de texto. 2.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1.Principais escolas e abordagens. Crise do modelo burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: Paradigma pós burocrático, Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança pública.2.2.Plano Diretor da Reforma do Estado.2.3.Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS), Organização Social de Interesse Público (OSCIP), Agências Reguladoras e Agências Executivas. 2.4.Sistema Constitucional de Aposentadoria do Servidor Público. Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei Federal nº 9717/98 e lei nº 10887/04).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. CONTROLE EXTERNO
1.1. Controle da Administração Pública: conceito; abrangência.1.2.Sistemas de controle externo. 1.3.Controle externo no Brasil.1.4.Regras constitucionais sobre controle externo: Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.1.5. Tribunais de Contas: Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.1.6.Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas.1.7.Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Natureza, competência e jurisdição.Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/04)1.8 Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 1.9 Controle interno e os Tribunais de Contas. 1.10.Competência para revisão dos próprios atos.
2. DIREITO CONSTITUCIONAL
2.1. Direito Constitucional: conceito, origem, formação, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito.2.2 Constituição: conceito, objeto, elementos, classificação.2.3 Classificação das normas constitucionais. 2.4 Rigidez e Supremacia Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Argüição de Descumprimento De Preceito Fundamental. Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados.2.5 Estado Brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Princípio da Separação dos Poderes: funções típicas e atípicas de cada poder. 2.6 Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Proteção judicial dos Direitos fundamentais. Ações constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos políticos. Partidos políticos.2.7 Organização do Estado Brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal. Repartição de competências e bens. Competência material e Legislativa da União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.2.8 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. 2.9 Organização político-administrativa: Da União; Dos Estados; Dos Municípios; Do Distrito Federal 2.10 Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e entidades integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes públicos; servidores públicos civis e militares dos Estados.2.11 Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios; normas gerais de finanças Públicas; planos governamentais e orçamentos públicos.2.12 Constituição do Estado de Pernambuco de 1989.
3. DIREITO ADMINISTRATIVO
3.1. Função Administrativa. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes, garantias e prerrogativas da Administração. Poder Normativo. Poder Disciplinar. Poder Hierárquico.3.2 Administração Pública: Estado, Governo e Administração. Organização. Descentralização. Desconcentração. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Agências Executivas.3.3 Formas de Parceria com a iniciativa privada. A atividade de fomento. O Terceiro Setor. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de interesse público. Os contratos de Gestão. 3.4 Serviço Público: conceito, elementos, classificação, organização. Intervenção do Estado no domínio econômico. Concessão, Permissão e autorização de serviço público. Lei nº 8.987/96. Serviços Públicos estaduais. Concessão e permissão dos serviços públicos Estaduais.3.5 Poder de Polícia: conceito e características; polícia administrativa e polícia judiciária.3.6 Atos administrativos: conceito; atributos; elementos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; revogação e invalidação.3.7 Controle da Administração Pública: conceito; abrangência, espécies.Controle Legislativo e Controle pelo Tribunal de Contas. 3.8 Licitação: conceito, princípios; modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos. Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; duração, execução, inexecução e rescisão. Convênios e consórcios administrativos.3.9 Bens Públicos: regime jurídico; classificação; concessão, permissão e autorização de uso; alienação.3.10 Servidores Públicos: classificação de agentes públicos; regime jurídico dos servidores públicos civis; cargo, emprego, função pública; provimento e vacância; sistema remuneratório; acumulação de cargo, emprego e função; direitos e vantagens; estabilidade ; contratação por tempo determinado, regime previdenciário. Processo Administrativo Disciplinar. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429, de 02.06.1992.3.11 Responsabilidade extracontratual do Estado: características, elementos, causas excludentes e atenuantes; responsabilidade por omissão; reparação do dano; direito de regresso; danos morais. Responsabilidade do Estado por atos administrativos, jurisdicionais e legislativos.
4. DIREITO TRIBUTÁRIO
4.1. Direito Tributário: conceito; relação com o Direito Financeiro e demais ramos do Direito; fontes. 4.2. Sistema Tributário Nacional. 4.3 Tributos: conceito; natureza jurídica e espécies; impostos, taxas e contribuições; empréstimo compulsório; competência tributária; limitações ao poder de tributar. 4.4. Legislação tributária: vigência e aplicação; Interpretação e Integração.4.5 Obrigação Tributária: fato gerador; obrigação principal e acessória; sujeitos ativo e passivo; responsabilidade tributária. 4.6. Crédito tributário: lançamento tributário (lançamento ex-officio e por homologação); suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário.4.7 Administração Tributária: dívida ativa e certidões tributárias.4.8. Tributos estaduais e municipais: noções gerais. 4.9 Obrigações tributárias acessórias: Livros e documentos fiscais.
5. DIREITO FINANCEIRO
5.1. Direito Financeiro: conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). 5.2 Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos Adicionais. Processo Legislativo. 5.3. Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios; dívida ativa.5.4 Despesa Pública: classificação; estágios da despesa. Programação financeira. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios judiciais.5.5 Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos; dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida pública.
6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
6.1. Sistema Constitucional de Aposentadoria do Servidor Público.6.2. Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei nº 9.717/98 e Lei 10.887/04).6.3. Emenda Constitucional nº 41/03.
7. CONTABILIDADE PÚBLICA.
7.1 Conceito, objeto, objetivo. 7.2 Campo de atuação e características. 7.3 Legislação básica. 7.4 Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: conceito, classificação e estágios (aspectos contábeis). 7.5 Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação: finalidade, composição, escrituração, encerramento e apuração de resultado do exercício financeiro, de acordo com a Lei 4.320/64. 7.6 levantamento e análise dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais exigidos pela Lei 4.320/64. 7.7 Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal para Estados e Municípios exigidos pela Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7.8 Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM: conceito, objetivos, principais documentos.
8 CONTABILIDADE GERAL.
8.1 Princípios contábeis fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21.582). 7.2 Patrimônio: componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). 7.3. Diferenciação entre capital e patrimônio. 7.4 Equação fundamental do patrimônio. 7.5 Representação gráfica dos estados patrimoniais. 7.6 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 7.7. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. 7.8 Apuração de resultados. Controle de estoques e do custo das vendas. 7.9 Sistema de contas; plano de contas. 7.10 Provisões em geral. 7.11 Escrituração. Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas. Processo de escrituração. Escrituração de operações financeiras. Escrituração de operações típicas. 7.12 Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. 7.13 Sistema de partidas dobradas. 7.14 Balancete de verificação. 7.15 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. 7.16 Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Levantamento do balanço, de acordo com a Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 7.17 Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração, de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 7.18 Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 7.19 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação, de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 7.20 Transferência do lucro líquido para reservas. Dividendo mínimo obrigatório. 7.21 Capital de giro: origens e aplicações.



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